Nova Iguaçu aprova aumento salarial para conselheiros tutelares e cria Fundo Municipal do Trabalho

Com a aprovação da Mensagem do Executivo nº 31/2025, o salário dos conselheiros passa a ser de R$ 3,2 mil, acrescido de adicional noturno de 15%.

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (19), duas mensagens enviadas pelo Executivo que tratam de pautas consideradas estratégicas para a cidade. Entre elas está a que garante reajuste salarial aos conselheiros tutelares e a criação do Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Funter).

O município conta atualmente com cinco Conselhos Tutelares, distribuídos nas regiões de Austin, Cabuçu, Comendador Soares, Vila de Cava e Centro. Cada unidade é composta por seis conselheiros, eleitos diretamente pela comunidade e responsáveis por atuar na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Com a aprovação da Mensagem do Executivo nº 31/2025, o salário dos conselheiros passa a ser de R$ 3,2 mil, acrescido de adicional noturno de 15%. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade. O vereador Douglas Nadaes, que já atuou como conselheiro tutelar entre 2016 e 2020, destacou a importância da valorização da categoria:

“Eles são os responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, atuando na prevenção e no enfrentamento de situações de violações de direitos”, afirmou.

Também foi aprovada em segunda votação a Mensagem nº 32/2025, que cria o Funter, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. O fundo será destinado ao financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o objetivo de fortalecer a política de geração de trabalho e renda em Nova Iguaçu.

Maio Laranja e outros debates

Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram em primeira votação o projeto que institui o Maio Laranja como mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O presidente da Câmara, vereador Dr. Marcio Guerreiro, ressaltou a relevância do tema diante do cenário atual:

“Vivemos um momento muito delicado sobre este assunto, como todos estão acompanhando pelas matérias jornalísticas. Precisamos dar total atenção aos nossos filhos e parentes, sempre atentos ao que eles estão vendo na internet”, alertou.

Vereador Márcio Guerreiro alerta para a necessidade de atenção aos filhos e parentes na Internet

A pauta da sessão também incluiu debates sobre segurança pública — com o vereador Jeferson Ramos defendendo mudanças urgentes no Código Penal — e infraestrutura urbana, especialmente em relação ao combate às enchentes, tema levantado por Marcio Simpatia, Thadeu, Haja Luz e Vaguinho.

O vereador Baixinho da Van convidou os presentes para acompanhar, ainda nesta tarde, a instalação da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, às 17h, no Paço Municipal. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria da Mulher. A vice-prefeita, Dra. Roberta, esteve presente e reforçou a importância do novo equipamento de proteção às mulheres iguaçuanas:

“Será mais um instrumento para garantir a segurança e o acolhimento das mulheres da nossa cidade”, afirmou.