(*) Bruno Garcia Redondo
A compra aparentemente simples de um celular mais barato pode esconder a participação e contribuição direta para o financiamento da criminalidade. A receptação – compra, posse ou revenda de bens provenientes de crime – é, com certeza, um dos combustíveis que mantém o motor da violência em funcionamento. Por isso, sem compradores, o roubo de celulares deixaria de ser um negócio rentável.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realiza, desde maio, a chamada “Operação Rastreio”, a maior ofensiva contra esse tipo de crime. Até agora, foram mais de 420 pessoas presas, 5,8 mil celulares apreendidos e 2,8 mil aparelhos devolvidos aos seus donos. Essa é a dimensão de um mercado paralelo que movimenta milhões e sustenta toda a cadeia criminosa.
A percepção da sociedade é de que o crime só acontece quando quem rouba é o criminoso e não quem compra, mesmo sabendo da origem ilícita. E é isso que perpetua esse grave problema. Porém, a legislação brasileira é clara sobre esse assunto: o Código Penal prevê pena de até quatro anos de reclusão para a receptação, e até oito anos quando há comercialização.
É claro que é preciso garantir que as sanções sejam aplicadas com rigor e celeridade, mas o combate à receptação precisa ir além da punição. Precisamos conscientizar a população, ajudar o cidadão a entender que esse “comprar” é também crime. Ele vira cúmplice. A responsabilidade é coletiva.
Em tempos de alta criminalidade, a omissão é tão perigosa quanto a ação. Não basta condenar o bandido. É preciso também responsabilizar quem o financia. Afinal, o problema está também em quem alimenta o roubo de celulares, que hoje já se tornou uma pandemia.
(*) Bruno Garcia Redondo é Doutor e mestre em Direito e Professor da PUC-Rio e UFRJ