(*) Jorge Gama
E, nos espaços de poder, sobretudo nos Parlamentos, por sua natureza plural, o consenso torna-se um instrumento de eficácia comprovada na superação de crises.
A mediação política é uma ferramenta indispensável em qualquer organismo multirrepresentado; sem ela, a sociedade passa a viver impasses geradores de conflitos e crises. A mediação é uma atividade-meio em busca de alcançar um resultado final, conclusivo ou não, que possa contemplar, com o equilíbrio possível, os interesses radicalizados.
O sucesso de uma mediação bem construída leva ao consenso, e este traz resultados relevantes ao processo político e à estabilidade social.
Numa sociedade democrática, o acirramento de posições e a valorização de interesses, mesmo em momentos difíceis, são elementos que sempre irão aparecer na relação de poder.
É um componente histórico permanente nas sociedades.
Com os avanços da tecnologia, novos segmentos tornam-se cada vez mais presentes nos ambientes de representações múltiplas, como associações, parlamentos e organizações sociais, onde cada um traz consigo seus interesses baseados em informações e dados que sustentam suas posições e sua legitimidade. A busca pelo consenso torna-se, assim, um desafio que, acima de tudo, exige firmeza de propósito e transparência.
O consenso é um instrumento que pode ser adotado em diversos momentos, cujos objetivos são avaliados em razão dos seus melhores resultados. A vigência de um consenso estará diretamente ligada à lisura de como foi construído e ao resultado de seus propósitos.
Em situações de crise, quando a busca pelo consenso é utilizada apenas para seu adiamento, o desgaste logo aparecerá e, muito facilmente, será transformado em crise aguda ou conflito.
Nosso atual momento político vem acumulando consensos voláteis, gerando ou adiando crises decorrentes de vários fatores que exigem menos consensos provisórios e mais decisões definitivas.
A questão da anistia, cujo projeto original recebeu do relator sua transformação em dosimetria das penalidades, foi, em parte, obra de um tipo de consenso silencioso e atípico, resultante de diversas variáveis opacas, e que agora se traduz em crise.
Quando o conceito original de consenso é banalizado, a fragilidade do regime democrático é duramente atingida em seus melhores fundamentos.
A perda de confiança no uso do consenso para legitimar um tipo de negociação autenticamente sustentável afeta a vida republicana.
É o que estamos assistindo.
(*) Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal.