TSE torna Cláudio Castro inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022

Além da inelegibilidade, o TSE determinou a realização de novas eleições para cargos majoritários no estado e a retotalização dos votos para deputado estadual.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 5 votos a 2. Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na véspera, o julgamento teve continuidade na Corte Eleitoral. A inelegibilidade impede Castro de disputar cargos públicos pelos próximos oito anos.

Votaram a favor da condenação as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques divergiu e votou contra a condenação. Já o ministro André Mendonça apresentou divergência parcial, defendendo que a inelegibilidade não fosse aplicada em razão da renúncia, o que, segundo ele, prejudicaria a cassação do mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

O processo tem origem em ações de investigação eleitoral movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa de 2022. As acusações envolvem uso indevido da máquina pública, irregularidades em gastos de campanha e condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral.

Também foram declarados inelegíveis Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.

Além da inelegibilidade, o TSE determinou a realização de novas eleições para cargos majoritários no estado e a retotalização dos votos para deputado estadual.

As investigações apontam supostas irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com indícios de uso de recursos públicos para fins eleitorais. O tipo de infração pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.