Agosto Lilás: mês de conscientização e compromisso no combate à violência contra a mulher

*Bruno Garcia Redondo

O combate à violência contra à mulher é uma urgência que não podemos esquecer, e o Agosto Lilás está aqui justamente para reforçar a importância da conscientização, do compromisso com a promoção de políticas públicas e da prevenção e proteção. A escolha do mês não é aleatória. Agosto é um marco na luta pelos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica: no dia 7 comemoramos 19 anos da sanção da Lei Maria da Penha.

Quase duas décadas depois, a lei continua sendo uma das mais avançadas do mundo, reconhecida internacionalmente por seu caráter inovador e pela abrangência de proteção, ampliando o conceito de violência de gênero, estabelecendo medidas protetivas de urgência e disponibilizando instrumentos importantes para a responsabilização dos agressores. Mas, infelizmente, a violência persiste e os números são preocupantes.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, mais de 240 mil mulheres registraram boletins de ocorrência por violência doméstica no país. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano revelou que o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, em 2015. São, em média, quatro mortes por dia. De 2023 para 2024, a taxa subiu 0,7%, alcançando 1,4 por 100 mil mulheres.  

No Estado do Rio de Janeiro, as notícias são melhores. As campanhas e as políticas públicas, como o Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, da Polícia Militar, têm ajudado a reduzir o número de feminicídios. A iniciativa já atendeu 317 mil mulheres e efetuou 955 prisões. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), os registros caíram de 57, entre janeiro e junho de 2024, para 49 no mesmo período de 2025, representando uma redução de 14%. As tentativas de feminicídio também apresentaram queda: a diminuição foi de 21%.

Porém, milhares de casos sequer chegam ao sistema de justiça. É o silêncio imposto pelo medo, dependência econômica ou falta de redes de apoio, que ainda impede que muitas mulheres rompam o ciclo de agressões. Por isso, é fundamental lutar contra o machismo estrutural, que naturaliza a violência.

Enfim, o Agosto Lilás deve ser um chamado para a responsabilidade coletiva. É necessário lembrar que violência contra a mulher não é um problema privado, é uma violação de direitos humanos. E, enquanto sociedade, precisamos estar vigilantes e engajados… em agosto e em todos os meses do ano.

• Doutor e Mestre em Direito
• Professor da PUC-Rio e UFRJ
• Procurador da UERJ e Advogado