Câmara de Nova Iguaçu aprova projetos de proteção a crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência

Entre os principais destaques está a criação da Cartilha de Segurança nas Escolas. O material trará recomendações de segurança, orientações sobre prevenção de acidentes, inspeção de instalações elétricas e medidas para garantir um ambiente escolar mais seguro para professores, alunos e demais profissionais da rede municipal de ensino.

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), um pacote de projetos de lei voltados à proteção social. As propostas abrangem desde medidas de segurança nas escolas até a criação de serviços de atendimento especializado para pessoas com deficiência, além do fortalecimento do combate à violência doméstica. Todas as matérias foram votadas em segunda e última discussão e agora seguem para sanção do prefeito.

Entre os principais destaques está a criação da Cartilha de Segurança nas Escolas, de autoria do presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro. O material trará recomendações de segurança, orientações sobre prevenção de acidentes, inspeção de instalações elétricas e medidas para garantir um ambiente escolar mais seguro para professores, alunos e demais profissionais da rede municipal de ensino.

Outro projeto do presidente institui o censo municipal das pessoas com deficiência, que permitirá ao poder público mapear as necessidades dessa população e desenvolver políticas públicas específicas de inclusão. Já os vereadores Claudinho da Kombi e Fabio Chabai apresentaram a proposta que obriga síndicos de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades competentes casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

Plenário da Câmara Municipal de Nova Iguaçu

Também de autoria de Dr. Marcio, foi aprovado o projeto que cria as chamadas Salas Azuis em centros comerciais da cidade, destinadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Estamos aprovando leis que vão transformar a vida de muitas famílias em Nova Iguaçu, garantindo mais proteção às nossas crianças e fortalecendo a política de inclusão”, destacou o presidente da Casa.

Após a sanção do Executivo e publicação em Diário Oficial, os projetos deverão ser regulamentados para definir como serão aplicados na prática.

Na mesma sessão, em primeira votação, foi aprovado o projeto do vereador Marcio Fonseca que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Carioca de Desenvolvimento Cultural e Social (Ong Carioca), localizada no bairro Prata.

Durante o período de Tema Livre, outros assuntos foram tratados. O vereador Marcio Simpatia destacou o tratamento adequado do lixo em Ouro Verde, que tem contribuído para melhorias ambientais. Vaguinho Neguinho anunciou que no próximo sábado (6), a Praça do KM 32 receberá a unidade móvel da Prefeitura para o atendimento do Programa Refis 2025, que permite a regularização de débitos fiscais. Dr. Robertinho lembrou que a ação já aconteceu na semana passada no bairro Vila Nova. Já Igor Porto parabenizou a Guarda Municipal pelo seu dia, comemorado nesta quarta-feira.