Cinco anos depois, Justiça julga nesta segunda-feira (23) a morte de Henry Borel em caso que chocou o país

O caso provocou comoção nacional e teve impacto direto na legislação brasileira, motivando a criação da chamada “Lei Henry Borel”, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência doméstica

O Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (23) um dos julgamentos mais aguardados e emblemáticos dos últimos anos: o do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos.

O julgamento acontece exatos cinco anos após o crime, ocorrido em 8 de março de 2021, e deve se estender por cerca de cinco dias. Sete jurados serão responsáveis por decidir o destino dos réus, que respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, omissão e fraude processual. Ambos estão presos preventivamente no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.

De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, Henry foi submetido a uma rotina de agressões dentro do apartamento onde vivia, na Barra da Tijuca. Na madrugada do crime, a criança deu entrada já sem vida em uma unidade de saúde, apresentando múltiplas lesões. Laudo do Instituto Médico Legal apontou 23 ferimentos, incluindo hemorragia interna e laceração hepática, indicando ação violenta como causa da morte.

Para a acusação, Jairinho foi o autor das agressões fatais, enquanto Monique teria conhecimento das violências e se omitido, além de, segundo os autos, tentar ocultar os sinais de maus-tratos ao prestar informações falsas no hospital. Mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos reforçariam a tese de que ela já havia sido alertada sobre o comportamento agressivo semanas antes da morte do filho.

As defesas negam as acusações. Jairinho sustenta que a morte foi resultado de um acidente doméstico, enquanto a defesa de Monique afirma que ela vivia em um relacionamento abusivo e não teria presenciado nem tido conhecimento das agressões.

Às vésperas do julgamento, a defesa do ex-vereador tentou adiar ou transferir o júri para outra comarca, alegando forte pressão pública e risco à imparcialidade dos jurados — pedido que ainda foi analisado, mas não impediu o início da sessão.

Outro ponto de tensão é a ausência de uma testemunha considerada chave: a babá da criança, que apresentou versões divergentes ao longo da investigação e não foi localizada para depor. Para o Ministério Público, no entanto, os elementos já reunidos no processo são suficientes para sustentar a acusação.

O caso provocou comoção nacional e teve impacto direto na legislação brasileira, motivando a criação da chamada “Lei Henry Borel”, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência doméstica.

Assistente de acusação no processo, o pai do menino, Leniel Borel de Almeida, hoje vereador no Rio, defende que o julgamento represente uma resposta firme da Justiça. A expectativa é de que a decisão do júri vá além do caso concreto e sirva como marco no enfrentamento à violência contra crianças no país.

Mais do que um julgamento, o que começa nesta segunda-feira é um capítulo decisivo de um crime que expôs falhas, levantou debates urgentes e mobilizou o Brasil inteiro em torno da proteção da infância.