Cláudio Castro tira do papel iniciativa que valoriza policiais penais do Estado do Rio

Os policiais penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) tiveram mais uma conquista: a GVP passou de 18% para 20% sobre o vencimento-base dos agentes, independentemente da lotação.

O governador Cláudio Castro tirou do papel mais uma medida que reforça o compromisso com a valorização da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O chefe do Executivo sancionou a Lei nº 11.080/2025, que garante a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) aos policiais penais ativos e inativos. A norma é de iniciativa do Poder Executivo e traz segurança jurídica aos servidores.

A gratificação de valorização passou de 18% para 20% sobre o vencimento-base dos agentes,

— Com essa lei, de autoria do Governo do Estado, afastamos inconstitucionalidades e qualquer questionamento, já que a competência de legislar sobre o tema é do Poder Executivo. Além disso, a medida garante o mais importante: a valorização dos nossos servidores policiais penais — declarou o governador Cláudio Castro.

Os policiais penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) tiveram mais uma conquista: a GVP passou de 18% para 20% sobre o vencimento-base dos agentes, independentemente da lotação. A nova legislação também assegura o pagamento da gratificação aos inspetores de polícia penal inativos, em percentual igual ao dos servidores da ativa.

Para a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel (foto), a sanção da lei representa o reconhecimento do trabalho da categoria.

— Essa lei consolida uma reivindicação legítima da Polícia Penal e reconhece, de forma justa, o trabalho de homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública do nosso estado, garantindo segurança jurídica e valorização aos servidores ativos e inativos — declarou a secretária.