(*) Bruno Garcia Redondo
A COP 30, que começa nesta segunda-feira (10) em Belém do Pará, vai além das discussões climáticas. É um momento crucial para o Brasil reafirmar sua liderança ambiental no cenário internacional e, principalmente, fortalecer o combate aos crimes ambientais, uma crise ecológica e social que o país e o mundo enfrentam. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas chega justamente com a missão de também modernizar a aplicação das leis.
O Brasil tem uma das legislações ambientais mais completas do mundo. A Constituição Federal, em seu artigo 225, e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelecem bases sólidas para a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que atentam contra o meio ambiente. No entanto, o problema não estána ausência de normas, e sim na dificuldade de torná-las efetivas.
Para cumprir a legislação, é preciso ter estrutura, integração e fiscalização. É necessário capacitação especial para identificar, investigar e responsabilizar empresas e gestores para dar fim ao ciclo de impunidade que acaba estimulando práticas criminosas e enfraquecendo a credibilidade do sistema. A integração entre os de controle ambiental é fundamental para romper esse ciclo.
O contrabando de madeira, o tráfico de fauna, as queimadas, o garimpo ilegal e a grilagem de terras, por exemplo, ultrapassam a esfera ambiental e atingem a economia nacional. Movimentam redes organizadas e geram desequilíbrio de mercado.
Por isso, a COP 30 representa uma oportunidade ímpar para que o Brasil reforce compromissos concretos: reduzir o desmatamento, incentivar a economia verde e modernizar os mecanismos de responsabilização penal. Mais do que uma conferência sobre o clima, a COP 30 é um chamado à ação.
Proteger o meio ambiente é também proteger o futuro econômico e social do Brasil.
(*) Bruno Garcia Redondo é Doutor e mestre em Direito; Professor da PUC-Rio e UFRJ e Procurador da UERJ