Dados que salvam vidas: 35 anos de gestão do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do RJ consolidam base estratégica da saúde pública

Análise de dados feita pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro torna a ferramenta essencial para decisões, prevenção e planejamento. desde 1972, a sanitarista Angela Cascão está à frente dessa gestão estruturando junto com os municípios um plano para organizar a linha de cuidado da doença nas regiões do estado

A taxa de mortalidade de câncer de mama, o tipo que mais mata mulheres no país, levou a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) a estruturar junto com os municípios um plano para organizar a linha de cuidado da doença nas regiões do estado. Da prevenção ao tratamento, a iniciativa teve como ponto de partida a análise dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que permitiram dimensionar o impacto da doença e orientar ações para reduzir os óbitos evitáveis.

Esse é um dos exemplos de como o SIM, ao completar 35 anos de gestão estadual, se consolidou como base estratégica para formulação de políticas públicas de saúde no Rio de Janeiro. A história mostra a dimensão da importância do SIM, ferramenta criada pelo Ministério da Saúde em 1975, que completou 50 anos, a nível nacional, em 2025. 

Investindo na prevenção

Desde 1991, o estado do Rio de Janeiro passou a consolidar e analisar os seus próprios dados. De lá pra cá, a SES-RJ, que é o órgão responsável por tratar as informações no âmbito estadual, vem trabalhando pelo aprimoramento do sistema. Foram os dados do SIM que orientaram respostas a situações pontuais. No início da década de 90, por exemplo, ocorrências repetidas de mortes de adolescentes por afogamento nas cachoeiras Tamanqueiro e Silvestre, em Magé, na Baixada Fluminense, chamaram a atenção do codificador municipal. A análise das causas de morte registradas no sistema levou o município a discutir o problema e adotar medidas preventivas, como a instalação de sinalização de alerta na área.

“O dado, quando bem observado, gera ação. Por trás de cada número há uma vida, uma família, uma história. Se conseguirmos transformar essa informação em decisão e política pública, seja na prevenção de afogamentos no passado ou na organização da linha de cuidado do câncer de mama mais recentemente, estamos cumprindo a nossa missão. O SIM se reafirma como um sistema maduro, estratégico e indispensável ao SUS. Em um cenário de desafios sanitários complexos, investir na qualidade da informação é investir na prevenção”, afirma a diretora da Divisão de Dados Vitais da SES-RJ, Angela Cascão.

Servidora pública desde 1972, a sanitarista Angela Cascão, hoje aos 73 anos, está à frente dessa gestão de dados pela SES-RJ. Sua experiência de 54 anos, que conta com mestrado e doutorado em Saúde Coletiva, se soma a outros oito profissionais que analisam os dados de, em média, 150 mil óbitos por ano. Mas, como a própria diz, “não é só do fim que tratamos, mas também do começo da vida”, afinal é essa equipe que também acompanha cerca de 165 mil nascidos vivos no estado do Rio. Do início à finitude, o setor garante que informações essenciais para políticas de saúde sejam precisas e atualizadas.

Essa engrenagem envolve outros sistemas estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), que complementam o SIM e permitem análises mais amplas sobre o percurso do paciente na rede de saúde.

informação salva vidas

oito profissionais da Secretaria analisam os dados de, em média, 150 mil óbitos por ano

Para a especialista na área, além de lidar com a finitude, trabalhar com a mortalidade também possibilita evitar novas perdas: “Cada registro qualificado representa uma oportunidade de proteger outras vidas. A diferença entre registrar que alguém morreu e usar esse dado, para que outras pessoas não precisem morrer do mesmo jeito, é o que dá sentido ao nosso trabalho. A informação salva vidas”, diz Angela Cascão.

Muito além de um banco de dados, o SIM permanece como uma das principais ferramentas de vigilância em saúde do país. Para a secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Mello, trata-se de um instrumento de decisão para o SUS. “A mortalidade é um evento essencialmente universal, pois, independentemente de condição social, local de moradia ou acesso a serviços, todo óbito precisa ser registrado. É, de certa forma, o direito de morrer registrado. Sem o SIM, não há planejamento, não há prevenção, não há resposta estruturada às crises sanitárias”, afirma a gestora.

O processo de fortalecimento do SUS perpassa, de acordo com a secretária, pelo reconhecimento da profissão de sanitarista, a partir do decreto que regulamentou a Lei nº 14.725/2023, publicado no dia 7/4. “Esse é um trabalho muitas vezes invisível, mas absolutamente essencial. A regulamentação da profissão traz o devido reconhecimento a esses profissionais. A Angela Cascão é uma referência e uma das grandes responsáveis pela construção dessa estrutura que temos hoje. Sua dedicação ao longo de décadas ajudou a consolidar um sistema que salva vidas todos os dias, mesmo que de forma silenciosa”.

Para o subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Mário Sérgio Ribeiro, o sistema vai além do registro do óbito, que é a “ponta do iceberg” de uma trajetória. “O SIM não faz política pública sozinho. Ele fornece a base. O que transforma o dado em ação é a análise técnica e a decisão do gestor. O óbito registrado no sistema é a ‘ponta do iceberg’ de uma trajetória que pode ter passado pela atenção primária, por notificações de agravos e por internações hospitalares. Quando analisamos esses dados de forma integrada, conseguimos identificar falhas, vulnerabilidades e oportunidades de prevenção”, sustenta.

IML e ISP: Fontes de informação

Tudo começa com a Declaração de Óbito. É a partir dela que a morte passa a existir oficialmente e que as informações entram no sistema. O documento é recolhido pelos municípios nos cartórios e, então, alimenta a base estadual. Nos casos de causas externas, como acidentes e violências, o processo é ainda mais complexo. Muitas vezes, é preciso cruzar informações com registros policiais e investigações para qualificar corretamente se a morte foi decorrente de acidente, homicídio ou suicídio. Até que essa definição ocorra, o dado permanece em aberto.

Nesse contexto, estão o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) que compõem, junto com cartórios, municípios e a Saúde estadual, formando um arranjo interinstitucional essencial. O IML garante a realização da necropsia e a emissão da declaração nos casos de causas externas. Como muitas vezes os documentos chegam com informações incompletas ou genéricas, há a necessidade de uma investigação complementar por parte da equipe estadual para definição adequada da causa básica, respeitando a Classificação Internacional de Doenças (CID).

É nesse ponto que o ISP aparece como ator estratégico dentro do circuito institucional, trabalhando com registros de ocorrência e estatísticas criminais mais imediatas, voltadas ao monitoramento da violência. Já a área da Saúde opera com um dado que precisa ser consolidado, investigado e fechado, seguindo os critérios epidemiológicos.

“As lógicas são distintas. A tipificação criminal não é idêntica à classificação epidemiológica, o que pode gerar diferenças temporárias nos números. Ainda assim, há convênios e trocas de informação que permitem que a Saúde recorra aos registros policiais para esclarecer se determinado óbito foi homicídio, suicídio ou acidente, qualificando a causa básica”, explica a diretora.

Cabe ao estado capacitar os codificadores que atuam nos 92 municípios fluminenses, com foco no preenchimento correto e na qualificação das declarações de óbito. Em 35 anos, já foram mais de 300 profissionais habilitados.

Da unificação nacional à consolidação estadual

Quando o SIM foi criado, em 1975, o Brasil ainda vivia um cenário de registros fragmentados. Cada unidade da federação adotava seus próprios modelos de documentação. No caso do Rio de Janeiro, o desafio era ainda maior: o país passava pelo processo de fusão entre os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que utilizavam declarações de óbito distintas.

Foi em 1979 que o país passou a contar com um modelo único e padronizado de Declaração de Óbito, alinhado à Classificação Internacional de Doenças (CID), adotada internacionalmente. A padronização permitiu que o Brasil organizasse as causas de morte de forma comparável ao restante do mundo, consolidando uma base essencial para o planejamento em saúde.

No Rio de Janeiro, embora os dados já fossem coletados desde a década de 1970, a consolidação estadual passou a ocorrer efetivamente a partir de 1991. Antes disso, as informações eram enviadas ao Ministério da Saúde para processamento. Com a descentralização, em 1996, o estado assumiu a responsabilidade direta pela qualificação, consistência e análise dos dados, fortalecendo a autonomia e a confiabilidade das informações.

Hoje, os municípios alimentam o sistema. Já o estado consolida e qualifica os registros, enquanto o Ministério da Saúde reúne os dados em nível nacional. É um trabalho em cadeia, que exige integração permanente entre as três esferas do SUS.