Deputado Ricardo Abrão preside audiência pública sobre isenções fiscais na Câmara dos Deputados

De autoria do parlamentar nilopolitano, a subcomissão tem como objetivo discutir a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias.

O deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ) presidiu, nesta terça-feira (12), a audiência pública da Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De autoria do parlamentar, a subcomissão tem como objetivo discutir a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias.

O debate contou com a presença de Claudemir Rodrigues Malaquias, Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Ministério da Fazenda; Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Subsecretário de Tributação e Contencioso Substituto da Secretaria da Receita Federal do Brasil; João Ricardo Pereira, Auditor-Chefe da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU); e Fábio Bandeira Guerra, Gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Durante o encontro, Abrão destacou que as renúncias tributárias e os subsídios financeiros representam um custo fiscal de aproximadamente R$ 1 trilhão por ano, valor equivalente a mais de 10% do PIB. Segundo o parlamentar, o cenário atual exige maior transparência, padronização e avaliação técnica para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.

Segundo Abrão, vas renúncias tributárias e os subsídios financeiros representam um custo fiscal de aproximadamente R$ 1 trilhão por ano

“Estamos aqui para um debate técnico e responsável para identificar excessos, assegurar a continuidade dos incentivos que realmente funcionam e aprimorar os critérios de concessão desses benefícios. O Brasil precisa de uma política fiscal mais eficiente e justa”, afirmou Abrão.

A subcomissão seguirá realizando estudos, ouvindo especialistas e elaborando propostas legislativas para contribuir com uma revisão qualificada da política de benefícios fiscais no país.