O município de São João de Meriti ganhou um importante instrumento de defesa em favor da mulher. Trata-se da lei nº 2.547, de autoria do vereador Republicano Marquinho Aquino (foto), que cria o Programa Educação por Elas., já aprovada no plenário da Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Léo Vieira.
A medida, que defende a mulher, combatendo todas as formas de violência, e que será implementada a partir da rede de ensino municipal e todos os demais segmentos sociais, é essencial para garantir dignidade, igualdade e justiça. Ela representa o compromisso do Estado e da sociedade com o respeito aos direitos das mulheres, protegendo-as contra abusos físicos, psicológicos, sexuais, morais e patrimoniais. A legislação municipal promove a conscientização, a prevenção e o fortalecimento de políticas públicas que buscam construir uma sociedade mais segura, justa e livre de discriminações para todas as mulheres.