‘Justiça Itinerante nas unidades socioeducativas’ inicia atendimentos pelo Centro Dom Bosco

O projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro leva serviços como reconhecimento de paternidade; registro tardio e atendimentos na parte documental, como certidão de nascimento, RG e CPF, aos 98 internos da unidade e seus familiares.

“Só quem pode mudar o nosso futuro somos nós. E é isso que eu quero: um futuro diferente, ao lado dos meus filhos e da minha namorada, trabalhando e construindo uma vida diferente”. A declaração é de W.J., de 18 anos, interno que cumpre medida socioeducativa no Centro de Socioeducação Dom Bosco, do Departamento Geral de Ações Socieducativas (Degase).

A unidade recebeu na semana passada, o ‘Justiça Itinerante nas unidades socieducativas’ – projeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que levou serviços como reconhecimento de paternidade; registro tardio e atendimentos na parte documental, como certidão de nascimento, RG e CPF, aos 98 internos da unidade e seus familiares.

Durante a ação inédita do projeto, o jovem W.J. conseguiu reconhecer a paternidade dos seus dois filhos: um menino com meses de vida e uma menina de 2 anos. Para isso, a juíza Daiane Eberts realizou uma audiência com o interno e mãe das crianças, acionando a jovem por meio de uma videochamada, já que ela não estava presente no Centro de Socioeducação. Na conversa, a magistrada perguntou se ela reconhecia e concordava que o interno era o genitor das crianças. Com a afirmação, a juíza fez a sentença determinando que seja feita uma nova certidão de nascimento para as duas crianças com o nome do pai registrado. 

A juíza Daiane Eberts realiza audiências de paternidade de um dos internos  com apoio de videochamada  com a mãe dos filhos do jovem

“A vocação da internação, que é o público que estamos atendendo hoje, é justamente de preparar esse jovem para retornar e ter condições reais e efetivas de se inserir no mercado de trabalho, de voltar a estudar, de reatar as relações familiares. E a vocação da Justiça Itinerante é a de trazer condições materiais para a retomada da cidadania, para o exercício dos direitos políticos e para que ele possa efetivamente exercer esses direitos lá fora. Tudo isso contribui para que ele saia daqui se sentindo mais cidadão e mais apto para retomar a vida”, explicou a juíza Daiane Eberts.

A coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, falou da alegria de iniciar mais um capítulo da iniciativa, agora nas unidades socioeducativas. Para ela, a Justiça Itinerante é o Judiciário em movimento, levando juízes, promotores, defensores e servidores aos locais onde estão aquelas pessoas que são consideradas invisíveis sociais, subcidadãs, que não têm direitos básicos fundamentais realizados e concretizados.

“Esse é um projeto inovador, ideia encabeçada pela 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica. Agora nós vamos cumprir um calendário regular, assim como já estamos cumprindo o calendário regular da ‘Justiça Itinerante vai aos presídios’. A nossa próxima ação será em uma unidade socioeducativa onde estão meninas, adolescentes. E, no ano que vem, o calendário vem mais forte, mais rico. Todos os meses iremos a um presídio e em um centro socioeducativo”, revelou a magistrada.

Nova ação em setembro

No dia 12 de setembro, das 9h às 15h, será a vez de o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, que atende meninas, receber os serviços da Justiça Itinerante.

“A ação da Justiça Itinerante é um movimento muito importante para os nossos jovens. Muitos deles não têm acesso a alguns serviços, como carteira de identidade. Às vezes, não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Acho que essa parceria entre o Tribunal e o Degase vai ser fundamental para garantir cidadania a esses adolescentes, para que, quando eles saírem daqui, tenham, de fato, oportunidades lá fora”, avaliou diretor do Centro de Socioeducação Dom Bosco, Rodrigo da Rocha.  

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ