(*) Jorge Gama
Começaremos esta análise com algumas perguntas.
Temos uma democracia? Formalmente sim.
Temos eleições regulares? Sim. Nossas eleições são realizadas de dois em dois anos.
Temos recursos (dinheiro) para financiar as eleições? Sim, o Fundo Eleitoral é um recurso seguro.
Temos partidos políticos em número suficiente para garantir e sustentar um regime democrático? Sim. Temos 29 partidos registrados na Justiça Eleitoral, com recursos necessários à sua atividade regular (o Fundo Partidário), que não se confunde com o Fundo Eleitoral — são elementos distintos.
Temos uma Constituição Federal relativamente recente, promulgada em 1988.
Temos, em pleno funcionamento, os três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário? Sim.
A nossa caixa de ferramentas institucional está completa. Com todo esse arsenal institucional alinhado, podemos analisar o seu melhor funcionamento respondendo a algumas perguntas que não querem calar.
Os partidos políticos, ao recrutarem seus candidatos, fazem uma seleção adequada para os cargos eletivos, promovem cursos, palestras ou seminários de preparação de seus representantes, buscando qualificá-los, ou são escolhidos pelo critério exclusivamente eleitoral?
Uma visão partidária, meramente eleitoral, pode contribuir para uma educação de qualidade, uma política de saúde mais eficiente, pode adotar uma política de segurança pública mais confiante ou fiscalizar os abusos do poder do Estado contra o cidadão?
Os partidos políticos prestam contas aos seus eleitores regularmente, ou só aparecem no período eleitoral?
Agora vamos observar melhor a atuação dos Poderes e como eles agem à luz das definições constitucionais.
A Constituição Federal define claramente o limite de competência entre os Poderes. Podemos afirmar que os Poderes estão atuando dentro de seus limites, ou está havendo invasão de atribuições?
O Congresso Nacional, com suas duas casas — Câmara e Senado — com 29 partidos atuando, conseguem arbitrar ou conter os avanços do Poder Judiciário? Conseguem evitar os excessos de gastos dos 39 ministérios, ou arbitrar os limites da nossa política externa?
As emendas ao orçamento em favor dos deputados e senadores favorecem o controle do Poder Executivo sobre a votação dos projetos de lei?
Essas e muitas outras indagações podem indicar a necessidade de uma reforma política e partidária.
É perceptível a falta de cobrança de um projeto nacional para o país. É igualmente perceptível a falta de rumo.
Podemos afirmar que as eleições poderiam ser realizadas de quatro em quatro anos? Podemos defender a redução do número de partidos (hoje 29)?
Devemos agendar um debate mais qualificado sobre o desenvolvimento e a soberania do país, ou continuar procurando um “salvador da pátria”?
(*) Jorge Gama é advogado e ex-deputado federal.