(*) Bruno Garcia Redondo
Em 28 de outubro, 2,5 mil policiais civis e militares realizaram a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, para cumprir centenas de mandados de busca e de prisão. Os alvos, traficantes do Comando Vermelho. Entre eles, “Belão”, acusado de mais de 100 homicídios, com cerca de 250 anotações criminais e aproximadamente 35 mandados pendentes. E ele é apenas um dentro de um quadro mais amplo. Além disso, quase 40 criminosos alvos da megaoperação vieram de outros estados buscar “segurança” no Rio, convictos de que permaneceriam soltos, ativos e impunes, extorquindo moradores, aliciando crianças e adolescentes e envenenando a população.
Esta semana, policiais civis e militares deflagraram mais uma etapa da Contenção e prenderam o criminoso apontado como “Mentor de Barricadas”, principal liderança que financiava e fornecia material para a construção das barreiras que impedem o direito de ir e vir da população, limitando o acesso a serviços básicos. Mais de R$ 217 milhões foram bloqueados da facção criminosa. Foi mais um golpe do Estado do Rio contra o tráfico, que desencadeia uma crise sistêmica: social, pela violação de direitos nas favelas; econômica, por afastar investimentos e turismo; educacional, ao substituir estudo por crime; de saúde, com o avanço do consumo de drogas; e de segurança, claro, pela alta da violência.
O dilema no dia 28 de outubro era desafiador, diante de mandados contra bandidos fortemente armados. Nada fazer significaria assistir à conclusão da migração de todos os traficantes do Brasil. Cumprir os mandados sem apoio policial exporia equipes desprotegidas. Restou cumprir a lei com força policial, dada a probabilidade de resistência, usando inteligência para minimizar danos colaterais em caso de retaliação, o caminho adotado.
Houve conquistas relevantes: mais de 110 prisões e apreensão de mais de duas toneladas de drogas e cerca de 120 armas de guerra, fuzis. Também houve efeitos inerentes a guerras em que o crime usa “escudos” humanos, armamento pesado e não segue regras: 4 policiais mortos, 4 inocentes feridos por bandidos, patrimônio público e privado danificados e delinquentes mortos em confrontos. O ideal é sempre um: que nenhuma vida se perca. Mas, dadas as circunstâncias, seria isso possível?
Os acertos merecem reconhecimento: o Poder Público agiu. A pior postura é a crítica pela crítica, que foca nos erros, omite os acertos e não oferece alternativa. “Engenheiros de obra feita” não melhoram a realidade. É preciso buscar soluções. A resposta estrutural é conhecida e incontornável, com investimentos em educação, cultura, assistência social, trabalho, emprego e renda, além de segurança pública. Esse é o caminho para romper o ciclo, mas demanda tempo. Enquanto isso, a realidade exige ação imediata.
Aos “críticos”, um convite ao pensamento crítico: proponham uma solução de curto prazo que seja melhor (amplie ganhos e reduza danos), concreta (jurídica e operacionalmente possível) e imediata (executável já). Ofereçam uma alternativa, com os recursos disponíveis e para execução já nos próximos meses, capaz de, simultaneamente, diminuir o número de traficantes, reduzir crimes, cumprir mais mandados e reduzir lesões em moradores e mortes.
O povo do Rio implora por uma solução – não mágica, mas necessária, proporcional e factível. O Poder Público age com coragem, seriedade, inteligência e cooperação. A sociedade deve também propor e ser ouvida. Que a indignação se transforme em estratégia. Só assim teremos um caminho sustentável de segurança, dignidade e direitos humanos – de inocentes e culpados – com prioridade absoluta pela vida.
(*) Bruno Garcia Redondo é Doutor e Mestre em Direito, Professor da PUC-Rio e UFRJ e Procurador da UERJ e Advogado