Presidente do Fortrab defende a urgência no fortalecimento das políticas de emprego e renda para os municípios fluminenses

Na pauta de reivindicações levadas pelo presidente do Fortrab, Eduardo Amorim, ao superintende regional, Cláudio Secchin, a criação do Fundo Municipal do Trabalho, a desburocratização para a implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em todos os municípios e o repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), também às cidades com menos de 200 mil habitantes.

Por Geraldo Perelo

O presidente do Fórum Fluminense dos Secretários do Trabalho (Fortrab), Eduardo Amorim, o Dudu Amorim, defendeu nesta terça-feira (18), na Superintendência Regional, no Rio de Janeiro, do Ministério do Trabalho, medidas urgentes de fortalecimento dos municípios em questões relacionadas às políticas públicas de emprego e renda. Na pauta de reivindicações levadas ao superintende Cláudio Secchin, a criação do Fundo Municipal do Trabalho, a desburocratização para a implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em todos os municípios e o repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), também às cidades com menos de 200 mil habitantes.

A agenda desta terça-feira estava prevista inicialmente para acontecer com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mas foi adiada por conta de compromisso de última hora. As reivindicações de Dudu Amorim fazem parte da agenda de debates que será levada à etapa estadual da Conferência Nacional do Trabalho, no dia 11 de dezembro.

As medidas defendidas por Dudu Amorim, que também é secretário de Trabalho de Nilópolis, reacende, segundo ele, um debate fundamental para o desenvolvimento econômico e social no Estado do Rio de Janeiro: o fortalecimento das prefeituras nas políticas públicas de emprego e renda. Segundo ele, em um cenário em que o mercado de trabalho ainda se recompõe, desigualdades se aprofundam e as demandas da população aumentam, o papel dos municípios precisa ser reposicionado no centro da estratégia estadual e nacional.

Dudu Amorim participou da audiência com Cláudio Secchin, acompanhado dos secretários do Trabalho, Fernando Cozzolino, de Magé, e Nelson Matos, de Seropédica.

Na avaliação do secretário nilopolitano, as três medidas defendidas junto ao Ministério do Trabalho se destacam pela força transformadora que elas carregam no seu bojo. “Cada uma delas, isoladamente, já representaria um avanço; e juntas formam um marco estrutural de descentralização e fortalecimento dos territórios, onde a vida real acontece”, diz.

Fundo Municipal do Trabalho

Para Dudu Amorim, a criação do Fundo Municipal do Trabalho, que tem como proposta facilitar a captação de recursos financeiros do Governo Federal, via ministério, para as Secretarias Municipais do Trabalho, é mais do que uma formalidade administrativa – é dar autonomia financeira aos municípios para planejar, executar e expandir programas de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e inclusão produtiva.

— Hoje, muitas cidades dependem exclusivamente de recursos estaduais ou federais, que são insuficientes e esporádicos, o que fragiliza a continuidade das políticas públicas. Um fundo próprio garante previsibilidade e capacidade de resposta rápida às demandas locais — justifica o secretário, que participou da audiência com Cláudio Secchin, acompanhado dos secretários do Trabalho, Fernando Cozzolino, de Magé, e Nelson Matos, de Seropédica.

Sistema Nacional de Emprego

Já o pedido de desburocratização para a implantação do Sistema Nacional de Emprego em todas as cidades fluminense é avaliada pelo secretário Dudu Amorim como uma medida que mira na eficiência.

— Hoje, os prefeitos enfrentam muita dificuldade para levar o Sine às suas cidades. No entanto, ele, o Sine, é a principal porta de entrada para serviços de intermediação de emprego, seguro desemprego e orientação profissional. Por isso, cada município que não dispõe de uma unidade própria, deixa sua população em desvantagem, obrigando trabalhadores a se deslocarem para outras cidades e dificultando o acesso às oportunidades. Daí entendermos que, tornar o acesso mais simples e acessível é reduzir desigualdades territoriais —, defende Dudu Amorim.

Fundo de Amparo ao Trabalhador

Para o presidente do Fortrab, o repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) às cidades com menos de 200 mil habitantes, corrige uma distorção histórica que acaba criando uma divisão, segundo ele, “injusta” entre municípios grandes e pequenos.

— O tamanho populacional não pode ser o critério que define quem tem acesso aos recursos essenciais para a empregabilidade. Pequenas cidades também enfrentam desemprego, também precisam capacitar seus trabalhadores e também devem ser incluídas na rede de fomento às políticas do trabalho. A nossa proposta democratiza o acesso e fortalece a base do sistema — afirma Dudu Amorim.

Por fim, o presidente do Fortrab frisa que suas propostas não se resume apenas a uma agenda administrativa. “É uma pauta de desenvolvimento regional, que coloca o trabalhador fluminense no centro das decisões”, sustenta, salientando ainda que suas reivindicações refletem a necessidade urgente de aproximar as políticas públicas da população, garantindo que cada cidade, grande ou pequena, tenha condições reais de promover emprego, renda e dignidade.

— Na verdade, o que queremos é um sistema de trabalho mais justo, mais ágil e mais capaz de transformar vidas — concluiu Dudu Amorim.