Tribunal de Justiça do Rio de janeiro sedia cerimônia que marca início da aplicação do Enam

Ministro Benedito Gonçalves (E) defende a democratização do acesso à justiça com diversidade e representatividade

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro recebeu, no domingo (18), o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, que acompanhou, do Rio de Janeiro, o início da aplicação do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A habilitação é obrigatória para os bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios.

“A uniformização nacional da qualidade técnica, a valorização da vocação para o exercício da jurisdição e, acima de tudo, a democratização do acesso à justiça com diversidade e representatividade”, destacou o ministro ao falar da importância do Enam.

Também participaram da cerimônia que marcou o início da aplicação do exame os ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Bellizze e Messod Azulay Neto; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco; o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, juíza Eunice Bitencourt Haddad, entre outras autoridades.

O Enam

O Enam foi criado pela Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e regulamentado pela Resolução n. 13, de janeiro de 2025, da Enfam.

A prova objetiva é eliminatória e avalia o conhecimento jurídico de forma abrangente, com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Serão considerados habilitados aqueles que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.

Fotos de Brunno Dantas/TJRJ