Mulheres

A sanção, assinada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial, na última quinta-feira (11), é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH .

O Estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na proteção e valorização das mulheres vítimas de violência doméstica. Foi sancionada a Lei nº 10.932/2025, de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), que garante isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para mulheres que sofreram esse tipo de violência. A sanção foi assinada pelo governador Cláudio Castro (PP) e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (11/09).

A nova legislação determina que o benefício seja válido por até cinco anos após a concessão de medida protetiva ou do trânsito em julgado da sentença condenatória contra o agressor. Essa isenção se aplica a concursos da administração direta e indireta, além de fundações e entidades mantidas pelo poder público estadual. Para usufruir do direito, as mulheres deverão apresentar decisão judicial expedida pela Justiça Estadual.

Segundo Carlinhos BNH, a medida atende a uma demanda urgente de muitas mulheres que enfrentam dificuldades para reconstruir suas vidas após situações de violência.

“Muitas mulheres não conseguem sair de um relacionamento violento por dependência econômica do agressor. Garantir a isenção da taxa de inscrição é dar incentivo, oportunidade de emprego no serviço público e, acima de tudo, autonomia financeira”, destacou o parlamentar.

Para Carlinhos BNH, garantir a isenção da taxa de inscrição é dar incentivo, oportunidade de emprego no serviço público e, acima de tudo, autonomia financeira

O deputado reforçou ainda que a lei vai além de um benefício burocrático. Representa, na prática, uma ferramenta de transformação social, ao abrir portas para que mulheres conquistem estabilidade profissional e independência financeira, fatores essenciais para romper o ciclo de violência.

Além de aliviar o impacto financeiro, a legislação também simboliza reconhecimento e acolhimento por parte do Estado. Para Carlinhos BNH, cada avanço nessa pauta contribui para a construção de um futuro mais justo, onde as vítimas possam enxergar novas possibilidades de vida.

“Com essa medida, damos um passo importante para a proteção, valorização e independência das mulheres, transformando vidas e oferecendo esperança de um futuro melhor”, concluiu.

A iniciativa foi celebrada por movimentos sociais e organizações que atuam no enfrentamento à violência doméstica, que destacaram a relevância da lei como instrumento de incentivo à reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho e de fortalecimento da autonomia feminina.