No Dia da Mulher Negra, Tribunal de Justiça do Rio amplia iniciativas

TJRJ expande atribuições de grupo de trabalho para mulheres negras e inicia distribuição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Combater os estereótipos na cultura e na comunicação, através da formação continuada em direitos humanos, equidade racial e enfrentamento ao racismo institucional; capacitar servidores e magistrados em gênero, raça e etnia; e propor ações, projetos e políticas públicas voltadas para essas questões no âmbito do Judiciário fluminense.

Essas são algumas das novas atribuições do Grupo de Trabalho Mulheres Negras e Interseccionalidades, anunciadas nesta sexta-feira, dia 25 de julho, data em que se comemora o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e, também, o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Ainda em alusão às datas comemorativas, o TJRJ iniciou, nesta sexta-feira, a distribuição da versão impressa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, para todas as magistradas e magistrados do Judiciário fluminense.

O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras da região, realizado na República Dominicana. No Brasil, a data foi criada pela Lei nº 12.987/2014, quando também foi criado o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, reconhecendo o protagonismo de uma das mais importantes lideranças quilombolas da história do país, que comandou por mais de 20 anos o Quilombo do Quariterê, no atual estado do Mato Grosso.

Grupo de Trabalho Mulheres Negras e Interseccionalidades

Instituído em outubro de 2022, o “Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas para mulheres negras” recebeu a nova denominação, “GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades”, estabelecida pelo Ato Executivo 144/2025, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro.

“A ampliação das atribuições do GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades se faz necessária em razão da urgência de intensificar as ações no combate à discriminação racial e assegurar a igualdade de direitos e liberdades fundamentais. Atende, também, ao compromisso do Poder Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os referentes à igualdade de gênero, redução das desigualdades e igualdade étnico-racial”, destacou o desembargador Ricardo Couto de Castro.

A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Adriana Ramos de Mello, considera fundamental a atuação cada vez mais ampla do GT no combate à violência e desigualdades enfrentadas pelas mulheres negras.

“É superimportante esse GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades porque estamos observando um aumento muito grande de violência contra mulheres negras. De acordo com dados divulgados, hoje, 63,6% dos feminicídios foram praticados contra mulheres negras. Chegou a hora da gente trabalhar e fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Negras, para ter essa abordagem interseccional das políticas públicas e também desenvolver um trabalho de formação e capacitação de toda a rede para o acolhimento e atendimento dessas mulheres nas áreas da saúde, educação, mas, sobretudo, no seu direito de acesso à Justiça”, afirmou a desembargadora Adriana Mello.

Membra da Coem, a juíza Katia Cilene Bugarin avaliou como emblemático o anúncio da ampliação das atribuições do GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades no Dia da Mulher negra Latino-Americana e Caribenha.

“As mulheres negras ocupam as piores posições nos indicadores de desenvolvimento. São as principais vítimas da violência de gênero, têm a menor renda, as taxas de subemprego e desemprego são elevadas em relação a outros grupos. Não podemos normalizar essas desigualdades. E necessário um olhar específico para esta população. O GT tem esse papel fundamental e desafiador. Uma missão que é também de todos nós”, considerou.

A juíza Katia Cilene Bugarin destacou a importância de políticas específicas para mulheres negras e a ampliação das atribuições do GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades.

Gestora pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a juíza Leidejane Chieza destacou a importância das duas ações anunciadas pelo TJRJ no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

“A representatividade importa – e no Judiciário ela é urgente. O GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades e o Protocolo do CNJ são instrumentos fundamentais para assegurar que a diversidade dos nossos corpos e vivências se reflita na construção de uma jurisdição mais democrática e sensível às desigualdades estruturais.”

A assistente social da Coem Soyanni Silva Alves comemorou a ampliação da atribuições do GT-Mulheres Negras e Interseccionalidades.

“Com essa nova configuração, o GT reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Rio com uma atuação mais inclusiva, interseccional e alinhada aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, contribuindo para a construção de um sistema de justiça mais justo e acessível para todas e todos”, avaliou.

A assistente social Soyanni Silva Alves ressaltou o papel do GT na construção de uma Justiça mais inclusiva, interseccional e acessível.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, também como atividade comemorativa ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, inicia, nesta sexta-feira (25/7), a distribuição da versão impressa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, para todos os gabinetes das magistradas e magistrados de 1º e 2º graus. 

Lançado no final de 2024 para consulta digital pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistradas e magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.

“O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial é um instrumento importante para o magistrado colocar em sua bagagem, para ele aplicar e reconhecer que na estrutura social há diferenças que fazem com que certos grupos fiquem em desvantagem social. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça, já tinha disponibilizado em sua página na internet, de forma digital esse protocolo. Agora vamos distribuir o documento físico para todos os gabinetes”, ressaltou o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro.

Para o presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1° Grau de Jurisdição (COGEN – 1° GRAU), desembargador Wagner Cinelli, o envio do documento físico objetiva aprofundar o entendimento dos magistrados em relação ao protocolo.

“O encaminhamento, pelo presidente do TJRJ, para cada magistrado e magistrada, do protocolo físico, é muito importante porque reafirma a relevância desse documento. É mais um convite para que o magistrado leia e mergulhe no conteúdo do protocolo, tornando-se fundamental para a compreensão mais abrangente dessas diferenças sociais, que contribui para que possamos julgar da melhor forma possível.”

A presidente do COGEN – 2° GRAU, desembargadora Patrícia Serra, acrescentou: “O protocolo é muito relevante, inclusive, para que se possa estimular uma política pública mais avançada para fazer essa interseção de uma política racial adequada com outras áreas que envolvem a política pública mais abrangente, como a sexualidade, saúde, educação e tantas outras que são sensíveis a todas as pessoas”.

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ