Alunos com deficiência terão prioridade de matrícula em escolas próximas de casa em Nova Iguaçu

O texto complementa a Lei nº 4.910/2020, que já previa o benefício apenas para estudantes com deficiência locomotora.

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei que garante prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência em escolas públicas municipais localizadas próximas às suas residências. A proposta, de autoria do vereador Douglas Nadaes, segue agora para sanção do Executivo.

O texto complementa a Lei nº 4.910/2020, que já previa o benefício apenas para estudantes com deficiência locomotora. Com a alteração, o direito passa a valer para todos os alunos com algum tipo de deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade no sistema educacional da cidade. A matéria foi aprovada por unanimidade e recebeu elogios de todos os parlamentares presentes.

Além deste projeto, outras duas propostas foram votadas e aprovadas também em segunda discussão:

• Denominação do Viaduto de Comendador Soares como Viaduto Ernani Boldrim, de autoria do vereador Dr. Manoel Barreto;
• Reconhecimento de Utilidade Pública para a Associação 11 de Abril Futebol Clube, proposto pelo vereador Marcio Fonseca.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Dr. Marcio Guerreiro, destacou ainda o início do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2025), aprovado na semana passada. O programa concede descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes em débito com o município. Informações completas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: novaiguacu.rj.gov.br/contribuin.

Na manhã de segunda-feira (19), uma comissão de vereadores se reuniu com a diretoria da empresa Águas do Rio para tratar de demandas da população iguaçuana. Entre as principais reivindicações estavam o cumprimento da tarifa social para famílias inscritas no Cadastro Único, a falta de abastecimento em diversos bairros e reclamações sobre cobranças consideradas abusivas. A empresa se comprometeu a buscar soluções e uma nova reunião foi marcada para daqui a um mês.