Câmara de Nova Iguaçu aprova projeto que reconhece templos religiosos como atividade essencial

O texto, de autoria do vereador Claudio Haja Luz, assegura que igrejas, centros e demais locais de prática religiosa poderão manter suas atividades presenciais mesmo em períodos de calamidade pública, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e de segurança definidas pelas autoridades competentes.

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 2.438/2025, que reconhece os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no município. A proposta é de autoria do vereador Claudio Haja Luz.

O texto assegura que igrejas, centros e demais locais de prática religiosa poderão manter suas atividades presenciais mesmo em períodos de calamidade pública, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e de segurança definidas pelas autoridades competentes.

De acordo com o autor, a medida visa garantir a liberdade de crença e de culto, direito previsto na Constituição Federal, e reconhecer o papel social e humanitário das instituições religiosas.

“Os templos exercem uma função importante de amparo espiritual, emocional e social. Em momentos de crise, como na pandemia, ficou claro o quanto esses espaços foram essenciais para muitas famílias”, destacou o vereador Haja Luz.

O projeto segue agora para segunda votação em plenário. Caso seja aprovado em definitivo, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.615/2025, de autoria do vereador Igor Porto, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo.

“Meu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e o estigma social associados à condição”, afirmou o parlamentar, que também relatou o sucesso do Fórum de Segurança Pública promovido por seu mandato na noite anterior, na Universidade Iguaçu. O evento reuniu diversas autoridades e resultará em um documento com propostas apresentadas pela sociedade civil.

O vereador Juan Santa Cruz agradeceu pela aprovação, em segunda discussão, do projeto que prevê a criação de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“É uma forma de garantir o acesso à cultura de maneira inclusiva e acessível”, ressaltou.

Juan Santa Cruz, autor do projeto de criação de sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA

Também foram aprovadas, em primeira e segunda votações, mensagens do Executivo que abrem Crédito Adicional Especial para reforço de dotações orçamentárias, com o objetivo de adequar a previsão inicial do orçamento municipal.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Nova Iguaçu será realizada nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, a partir das 10h.