Câmara Municipal de Itaguaí apura denúncia que aponta irregularidade em contrato para limpeza de rios na cidade

Haroldo Jesus parabenizou os vereadores “pela postura” diante do recebimento da denúncia e explicou que votou favoravelmente por entender a importância da apuração dos fatos.

A Câmara de vereadores de Itaguaí aprovou, nesta quinta-feira (3), por maioria simples, a admissibilidade de uma denúncia protocolada por uma cidadã do município, que aponta possível infração político-administrativa por parte do chefe do Poder Executivo. A partir da decisão, foi instaurada a Comissão Processante 001/2025 para conduzir as investigações.

A denúncia foi apresentada pela eleitora Sueli Pereira da Costa. O documento traz questionamentos sobre o processo licitatório nº 6.973/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 104/2021, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, desassoreamento de córregos, valas e canais, além da estabilização de taludes em diversos pontos da cidade. O contrato, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, teria vigência de seis meses e passou por sucessivos aditivos.

Segundo a denunciante, a empresa L.A. Brasil Locações de Máquinas Ltda. foi vencedora do certame, celebrando o contrato administrativo nº 250/2021. Contudo, a denúncia alega que foram realizados pagamentos pela prefeitura sem a efetiva prestação dos serviços contratados, citando, como exemplos, a ausência de obras nos bairros Chaperó e Teixeira, onde supostamente não há indícios visíveis das intervenções previstas.

Análise jurídica e admissibilidade

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Geral da Câmara, que, por meio de parecer técnico assinado pelo procurador Carlos André Franco, concluiu pela admissibilidade da denúncia, observando que “o documento está formalmente assinado e acompanhado da devida comprovação de condição de eleitor; apresenta narrativa clara e detalhada dos fatos e está instruído com documentos que justificam a análise inicial da Câmara”. O parecer destacou ainda que a admissibilidade não implica em juízo de valor sobre o mérito da denúncia, limitando-se à verificação da sua regularidade formal e da existência de justa causa para seu recebimento.

Votação e recebimento

Após a leitura em plenário, a denúncia foi colocada em votação nominal. Os vereadores Nando Rodrigues (PDT), Agenor Teixeira (Solidariedade), Adilson Pimpo (PP), Guilherme Farias (PODE), Fabinho Taciano (PP) e Rachel Secundo (PODE) votaram favoravelmente ao seu recebimento. A vereadora Paty Bumerangue (PODE), presente de forma remota, se manifestou a favor do recebimento da denúncia, embora não tenha votado e declarado suspeição por motivos pessoais. O presidente Haroldo Jesus (PDT), conforme determina o Regimento Interno, não vota, exceto em caso de empate.

Comissão Processante 001/2025

Na mesma sessão, foram realizados os trâmites para a instauração da Comissão Processante 001/2025, com sorteio público dos membros pelos servidores efetivos da Câmara. Foram sorteados os vereadores Fabinho Taciano, Adilson Pimpo e Nando Rodrigues.

Criação de CPI

O presidente da Câmara Municipal, vereador Haroldo Jesus (PDT), manifestou apoio ao recebimento da denúncia contra o chefe do Executivo e anunciou que apresentará à Mesa da Casa requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), “com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa para a gestão da UPA”.

Haroldo Jesus parabenizou os vereadores “pela postura” diante do recebimento da denúncia e explicou que votou favoravelmente por entender a importância da apuração dos fatos. Segundo ele, durante o período em que esteve à frente da Prefeitura, também teve acesso a processos internos que agora se tornam objeto de fiscalização do Legislativo:

“Por estar na Prefeitura por cinco meses e meio, tomei ciência de diversos contratos, entre eles um que já havia passado por oito aditivos antes de janeiro, somando mais de R$ 70 milhões. Após meu retorno à Câmara, constatei a continuidade desses contratos, com novos aditivos e possível execução parcial das obras.”

O presidente destacou ainda que, segundo informações da própria denúncia, há indícios de que apenas R$ 1 milhão foi efetivamente executado em uma obra cujo contrato aditivado ultrapassou R$ 7 milhões.

Contrato emergencial da UPA

O presidente Haroldo Jesus também chamou a atenção para o recente contrato emergencial de R$ 22 milhões firmado com uma organização social para a gestão da UPA de Itaguaí. Segundo ele, há indícios que as duas únicas empresas previamente qualificadas, seriam ligadas. O vereador apontou uma série de irregularidades no processo de qualificação da entidade escolhida para a gestão da saúde, como ausência de publicação da lista completa de entidades participantes, falta de justificativas técnicas para desclassificações, omissão da participação do Conselho Municipal de Saúde e falta de publicidade de atas e documentos da comissão de avaliação.

“A população precisa saber o que está sendo feito com o dinheiro público”, afirmou o presidente, ao defender a abertura da CPI, que já conta com o apoio de outros parlamentares.

Defesa da vida e do serviço público

Haroldo alertou que que a função da Câmara é prevenir danos, fiscalizar com antecedência e impedir o mau uso do dinheiro público. “Não posso esperar que erros sejam cometidos para então denunciar. Estamos tratando de vidas. Uma UPA fechada por dois ou três dias pode custar vidas. A cidade está com o hospital em obra e a população sem atendimento. Isso é uma calamidade”,

O presidente da Câmara relatou ainda ter recebido ameaças. “Não tenho medo de ameaças. Não tenho rabo preso e não vou recuar diante da minha missão como vereador. Estamos aqui para representar o povo, e é isso que farei até o último dia do meu mandato.”

Haroldo concluiu reforçando que seguirá atuando ao lado das comissões e demais vereadores em defesa do interesse público e da transparência na gestão municipal.