Deputado Ricardo Abrão defende transparência nas isenções fiscais

Abrão reiterou que a subcomissão seguirá ouvindo especialistas e propondo soluções para reduzir as renúncias tributárias e os subsídios financeiros, que representam um custo fiscal de aproximadamente R$ 800 bilhões por ano, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, valor equivalente a mais de 10% do PIB.

O deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ), presidente da Subcomissão de Isenções Fiscais, destacou nesta terça-feira (2), durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação, que os cortes de benefícios tributários devem ser feitos de forma individualizada e transparente, e não por reduções lineares de 10%.

Segundo o parlamentar, apenas com estudos técnicos é possível garantir que cortes não prejudiquem setores estratégicos para a economia e para a manutenção de empregos.
“O termo ‘caixa preta’ é realmente verdadeiro: não tem estudo periódico para avaliar cada benefício fiscal. Diante da pressão que está tendo, já estão querendo votar esse projeto que veio do governo federal e a tendência é passar esse corte linear de 10%, que eu também acredito que não vai resolver. Tem que focar em cada benefício, sem prejudicar onde o benefício é necessário”, afirmou o deputado.

A audiência contou com a presença da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto; da professora do Instituto de Finanças Públicas, Selene Nunes; e do gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Matias Lopes. Os especialistas alertaram para os riscos de judicialização, perda de empregos e impactos em setores como petróleo e gás. Eles também reforçaram a necessidade de maior transparência e monitoramento dos benefícios fiscais.

Abrão reiterou que a subcomissão seguirá ouvindo especialistas e propondo soluções para reduzir as renúncias tributárias e os subsídios financeiros, que representam um custo fiscal de aproximadamente R$ 800 bilhões por ano, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, valor equivalente a mais de 10% do PIB.