EUA impõem tarifa de 50% a produtos brasileiros e medida acende alerta jurídico e econômico, diz advogado

O advogado Bruno Garcia Redondo (foto) destaca os impactos no agro e na indústria e ressalta sobre a violação de princípios do comércio internacional

A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 40% sobre a importação de produtos brasileiros – elevando o total da taxação para 50% – provocou forte repercussão no setor produtivo nacional e acendeu alertas na área jurídica. A ordem executiva, assinada pelo presidente norte-americano Donald Trump, entra em vigor no próximo dia 7 e atinge setores estratégicos da economia brasileira, como siderurgia e agropecuária.

De acordo com o advogado e professor de Direito, Bruno Garcia Redondo, a medida compromete a previsibilidade nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e pode trazer consequências significativas para exportadores de carne bovina, café, frutas e outros produtos com alta dependência do mercado norte-americano.

— Ainda que os Estados Unidos tenham autonomia para adotar políticas comerciais baseadas em argumentos de segurança nacional, esse tipo de tarifa em larga escala contraria princípios internacionais como o do livre comércio e da proporcionalidade, previstos nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) – afirmou Redondo, que é doutor em Direito e professor da PUC-Rio e UFRJ.

Para Buno Redondo, o tipo de tarifa imposto pelo governo Trump compromete a previsibilidade nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos

Embora a lista tarifada ultrapasse mil produtos, cerca de 700 itens brasileiros devem ficar de fora, como suco de laranja, celulose e aviões. Ainda assim, os impactos são relevantes e, segundo especialistas, podem gerar perdas de mercado para o Brasil diante de concorrentes que mantêm relações mais estáveis com os EUA.

— O agronegócio deve ser um dos mais atingidos, não apenas pela perda de competitividade, mas pela instabilidade que a medida gera nos fluxos de comércio internacional. O Brasil precisa agir com rapidez, tanto na frente diplomática quanto na jurídica, para defender seus interesses estratégicos – completou Bruno Redondo.