Projeto de Lei do deputado federal Ricardo Abrão cria “Urna do Desabafo” em escolas para proteger crianças e adolescentes

Inspirado pelo princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, o deputado destaca que o projeto é uma resposta direta à omissão institucional e à subnotificação de casos. “Queremos prevenir a revitimização e fortalecer a escuta qualificada nas escolas brasileiras“

Por Geraldo Perelo

Um passo histórico em defesa dos direitos da criança está em curso no Brasil. Todas as escolas públicas e privadas de educação básica poderão ser obrigadas a instalar a chamada “Urna do Desabafo”, um canal seguro e protegido para que estudantes relatem, de forma anônima ou identificada, situações de violência, abuso, negligência, maus-tratos, bullying ou qualquer outra violação de direitos.

A medida integra o Programa “Olhe por Eles”, criado pelo Projeto de Lei nº 3763/2025, de autoria do deputado federal Ricardo Abrão (RJ), que tramita em Brasília em sintonia com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O objetivo é suprir uma lacuna concreta: a falta de um canal anônimo, acessível e protegido, pelo qual crianças e adolescentes possam expressar livremente situações de violência, sem medo de retaliações ou exposição”, explicou Abrão.

As urnas deverão ser instaladas em locais resguardados e sem câmeras, garantindo sigilo total. A proposta também prevê a articulação entre escolas, conselhos tutelares, Ministério Público, universidades, sociedade civil e órgãos do sistema de garantia de direitos, para que cada denúncia receba encaminhamento adequado.

Uma cultura de proteção ativa

Inspirado pelo princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, o deputado destaca que o projeto é uma resposta direta à omissão institucional e à subnotificação de casos. “Queremos prevenir a revitimização e fortalecer a escuta qualificada nas escolas brasileiras”, afirma.

Ricardo Abrão: “Nossa prioridade deve ser sempre proteger o bem mais precioso de uma nação: suas crianças e adolescentes.”

Os números dão a dimensão da urgência. Só em 2023, o Disque 100 registrou mais de 90 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes — 18% ligadas a violência sexual e 25% a negligência ou abandono. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 61% das vítimas de estupro no país têm entre 0 e 13 anos.

“Muitos desses crimes sequer chegam ao conhecimento das autoridades porque as vítimas têm medo, vergonha ou não encontram canais seguros de denúncia. É isso que o Programa ‘Olhe por Eles’ vem mudar”, pontuou o parlamentar nilopolitano.

Formação e prevenção

Além da instalação das urnas, o projeto determina que escolas realizem capacitação permanente de professores e gestores para identificar sinais físicos e emocionais de violência. As denúncias deverão ser analisadas por equipes multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

Outra medida prevista são campanhas educativas regulares, com linguagem acessível, para conscientizar crianças, adolescentes e famílias sobre seus direitos e formas de proteção.

Compromisso com o futuro

Para Ricardo Abrão, o projeto vai além da criação de um mecanismo prático de denúncia. “Estamos falando de uma transformação cultural e institucional que cumpre compromissos assumidos pelo Brasil diante da ONU e do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nossa prioridade deve ser sempre proteger o bem mais precioso de uma nação: suas crianças e adolescentes.”

Com a implantação das “Urnas do Desabafo”, o Brasil dá um passo decisivo para tornar a escola um espaço não apenas de aprendizagem, mas também de acolhimento, escuta e proteção integral.