Projeto de lei endurece punições contra usuários de linhas cortantes no Estado do Rio de Janeiro

Proposta da deputada Índia Armelau  busca reforçar fiscalização e responsabilização para proteger principalmente motociclistas de acidentes fatais

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa o Projeto de Lei 7413/2026, de autoria da deputada estadual Índia Armelau (PL), que propõe o endurecimento das penalidades e o fortalecimento da fiscalização contra o uso de linhas cortantes em pipas, como o cerol e a chamada linha chilena. A iniciativa tem como principal objetivo preservar vidas diante do aumento de acidentes graves e fatais associados a esses materiais.

A proposta altera a Lei 7.784/2017, ampliando significativamente o valor das multas para infratores. Pelo novo texto, o uso, posse ou transporte de linhas cortantes poderá gerar penalidades entre 500 e 2.000 UFIR-RJ (de R$ 2.480,20 a R$ 9.920,80) enquanto a fabricação e comercialização desses produtos poderá ser punida com multas de até 20 mil UFIR-RJ (R$ 99.208) Em casos de reincidência, os valores serão dobrados.

Além das sanções financeiras, o projeto de lei prevê medidas mais rigorosas contra estabelecimentos comerciais. Locais flagrados vendendo os materiais proibidos poderão ser interditados imediatamente e, em caso de reincidência, terão o alvará de funcionamento cassado. A proposta também reforça a responsabilização ao longo de toda a cadeia de fornecimento.

Outro ponto central do projeto é a criação de ações integradas de fiscalização, envolvendo órgãos de segurança e ordem pública. A intenção é aumentar a efetividade no combate à comercialização ilegal e na apreensão de materiais, enfrentando uma das principais fragilidades apontadas na legislação atual.

Na justificativa, a deputada Índia Armelau destaca que, embora já exista proibição, a lei vigente não tem sido suficiente para coibir a prática. Acidentes recentes, incluindo mortes de motociclistas atingidos por linhas cortantes, evidenciam a necessidade de medidas mais duras e eficazes.

“A legislação atual não está sendo suficiente para salvar vidas. Precisamos de punições mais severas e fiscalização efetiva para impedir que essas linhas continuem causando tragédias”, afirma a deputada India Armelau.

A parlamentar também ressaltou o foco da proposta na proteção da população: “Nosso objetivo é claro: preservar a vida. Não podemos aceitar que trabalhadores, especialmente motociclistas, continuem expostos a um risco tão alto por conta de uma prática ilegal que ainda persiste.”

A expectativa é que o reforço nas punições e na fiscalização contribua para evitar novas tragédias.