Supremo Tribunal Federal condena irmãos Brazão por mandarem matar Marielle Franco

O julgamento foi iniciado com as sustentações orais da acusação e das defesas, e segue com a fixação das penas. Com a composição reduzida da Turma após a saída do ministro Luiz Fux, a decisão foi tomada por quatro votos, proclamando a condenação da maioria dos réus e encerrando uma das etapas mais aguardadas do caso que marcou a história política e criminal do país.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A Turma também reconheceu a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.

Votaram a favor da condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. As penas dos condenados ainda serão definidas ao fim do julgamento.

Segundo o voto do relator, as provas materiais e testemunhais reunidas ao longo da investigação comprovam de forma “mais que suficiente” a responsabilidade dos mandantes e executores. Moraes afirmou não ter “nenhuma dúvida” quanto à procedência das acusações de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada atribuídas aos irmãos Brazão.

Além deles, também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e tentativa de homicídio; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, por participação em organização criminosa armada.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de triplo homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça. De acordo com Moraes, ficou comprovado que ele recebeu vantagens indevidas para dificultar as investigações, embora não haja prova específica de sua participação direta na execução dos assassinatos.

Motivações e provas

Durante o voto, o relator destacou que o crime teve motivações econômicas e políticas, relacionadas à atuação de milícias em áreas dominadas por loteamentos irregulares. Segundo ele, testemunhas e provas técnicas da Polícia Federal indicam que a vereadora se tornou alvo por sua atuação firme contra interesses ligados à exploração territorial e à formação de currais eleitorais.

O ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso pelos disparos, detalhou em colaboração premiada que Marielle “virou uma pedra no caminho” por enfrentar a atuação de milicianos. Moraes também apontou que a escolha da vítima foi marcada por misoginia e racismo, ao considerar que os mandantes acreditavam que o assassinato de uma mulher negra teria menor repercussão — o que não se confirmou diante da comoção nacional e internacional.

O julgamento foi iniciado com as sustentações orais da acusação e das defesas, e segue com a fixação das penas. Com a composição reduzida da Turma após a saída do ministro Luiz Fux, a decisão foi tomada por quatro votos, proclamando a condenação da maioria dos réus e encerrando uma das etapas mais aguardadas do caso que marcou a história política e criminal do país.