Parceria entre Secretaria de Segurança Pública e Anatel resulta na suspensão de acesso de provedores clandestinos de internet

Agência aprovou um plano de ação que tem como alvo os provedores de internet que atuam de forma clandestina, sem autorização da agência reguladora

A parceria entre a Secretaria de Segurança Pública do Rio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), firmada em março deste ano, deu um grande passo no combate  ao crime organizado. A Agência aprovou um plano de ação que tem como alvo os provedores de internet que atuam de forma clandestina, sem autorização da agência reguladora. A exploração dos serviços de internet representa hoje um dos braços financeiros mais lucrativos das organizações criminosas, dados da subsecretaria de inteligência da secretaria de segurança, apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado.

A decisão da Anatel inclui a suspensão de um dos artigos do regulamento sobre as outorgas, que até então dispensava de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos, o que facilitava a abertura de empresas ligadas ao crime organizado. Com a nova regra, todos os provedores de internet com até 5 mil acessos terão até o dia 25 de Outubro, portanto, 120 dias, para solicitar a outorga. Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido.

– Foi fundamental esse trabalho de colaboração da Secretaria de Segurança com a Anatel para identificar provedores de internet suspeitos de estarem sob o controle de facções criminosas. Agora, diante desta medida anunciada pela Agência, mostramos a importância de atuarmos todos juntos em prol da segurança da população, cada um no seu ofício, mas dialogando e trocando informações sempre. Sigo confiante de que teremos ainda mais resultados positivos no enfrentamento ao crime organizado. – Disse o governador Cláudio Castro.

Segundo dados da Anatel, em todo o Estado do Rio de Janeiro constam 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 914 com dispensa de outorga. Somente na capital, existem 638 prestadoras de serviço de internet, 305 com outorga e 333 com dispensa de outorga.

– Em reunião com a Superintendência de Fiscalização da Anatel mostramos que uma norma deles estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia. Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado. – destaca o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor dos Santos.

A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fez um mapeamento a partir de denúncias recebidas pelo Disque-denúncia e Ouvidoria da SESP e cruzou com as informações de empresas cadastradas na Anatel. A partir destes dados, a subsecretaria aplicou em um mapa todas as empresas instaladas em áreas exploradas por organizações criminosas (tráfico e milícia) e concluiu que a exploração e o monopólio do serviço de internet já está consolidado na maior parte das 813 favelas existentes na cidade do Rio de Janeiro.

– Essa alteração no regulamento da Anatel é mais um duro golpe nas organizações criminosas, atingindo seu ponto mais sensível: o financeiro. É uma ação estruturante, com impacto real e duradouro. A Anatel teve sensibilidade para entender nossas demandas e promover uma mudança que já começa a mostrar resultados, enfraquecendo o crime aqui e em outros estados – afirma o subsecretário de Inteligência da SESP, delegado Pablo Sartori.

Segundo a Anatel, mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de outorga não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a competitividade e a sustentabilidade do setor. Ainda assim, as prestadoras de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “o atual cenário de informalidade prejudica quem cumpre as regras, inibe investimentos e, no fim, penaliza o consumidor”.–