Arquivo de Aborto -

Justiça

Ministro Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

O Projeto de Lei nº 2486, de 2023, é de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV). Estão incluídos na nova lei unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde municipal.

Saúde Pública

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Unidades de saúde do Rio estão obrigadas a exibir placas ou cartazes com textos críticos ao aborto

Caso o gestor responsável pela unidade de saúde se negue a colocar os textos, a…

Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023, e apenas 154 tiveram acesso ao aborto legal. As crianças de até 14 anos de idade são as maiores vítimas de violência sexual no Brasil e, além disso, a legislação brasileira considera que todas essas gestações são fruto de estupro, já que uma pessoa só tem idade para consentir com a relação sexual, a partir dos 14 anos.

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Meninas mães passam de 14 mil e só 1,1% tiveram acesso a aborto legal

Quase 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil…