Arquivo de Lei Municipal -

Nova lei proíbe uso de logomarcas e símbolos que identifiquem a gestão municipal em Itaguaí

O Projeto de Lei nº 2486, de 2023, é de autoria dos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV). Estão incluídos na nova lei unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos relacionados à saúde municipal.

Saúde Pública

gperelo@gmail.com Aborto, Cartaze de alerta, Lei Municipal, Município do Rio, Unidades de Saúde 0 Comentários

Unidades de saúde do Rio estão obrigadas a exibir placas ou cartazes com textos críticos ao aborto

Caso o gestor responsável pela unidade de saúde se negue a colocar os textos, a…

A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos administradores dos condomínios. No caso da ocorrência em andamento, a comunicação deve ser feita imediatamente, por ligação telefônica, à Polícia Civil ou a órgãos municipais. Nos outros casos, quando não houver risco iminente, a denúncia deve ser feita por escrito, presencialmente ou digitalmente, no dia seguinte, ou 24h após a ciência do fato, e deve incluir informações que possam identificar tanto a vítima quanto o agressor.

Violência doméstica

gperelo@gmail.com Condomínios, Lei Municipal, Violência Domética 0 Comentários

Prefeito Eduardo Paes sanciona lei obriga condomínios a denunciar violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até animais

No Rio de Janeiro, 43,7 mil mulheres foram vítimas de violência física em 2024, de…