Condomínios

×

A atribuição de denunciar caberá aos síndicos e aos administradores dos condomínios. No caso da ocorrência em andamento, a comunicação deve ser feita imediatamente, por ligação telefônica, à Polícia Civil ou a órgãos municipais. Nos outros casos, quando não houver risco iminente, a denúncia deve ser feita por escrito, presencialmente ou digitalmente, no dia seguinte, ou 24h após a ciência do fato, e deve incluir informações que possam identificar tanto a vítima quanto o agressor.

Violência doméstica

Prefeito Eduardo Paes sanciona lei obriga condomínios a denunciar violência doméstica contra mulheres, crianças, idosos e até animais

gperelo@gmail.com 1 de junho de 2025 Condomínios, Lei Municipal, Violência Domética

No Rio de Janeiro, 43,7 mil mulheres foram vítimas de violência física em 2024, de…

Consulte mais informação