Presidente da Câmara de Nova Iguaçu critica leis penais e defende maior rigor contra criminalidade

A audiência pública discutiu questões relacionadas ao armamento e o efetivo da Guarda Municipal de Nova Iguaçu

Por Geraldo Perelo

O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o médico Márcio Guerreiro, criticou nesta nesta quinta-feira (22) o recrudescimento da violência que assola o país como um todo. Ele se disse “indignado” com a legislação penal, que classificou de “branda”, por entender que ela acaba beneficiando os criminosos em detrimento do policial que, embora “lute bravamente” contra o crime, acaba ficando de “mãos atadas”.

Guerreiro foi um dos participantes da Audiência Pública promovida na sede do legislativo municipal pela Secretaria de Ordem Pública de Nova Iguaçu para discutir o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a criação de leis pelos municípios para que Guardas Municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas, segundo o STF, devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com atribuições das Polícias Civil e Militar.

— Os bandidos fazem e acontecem e muitas vezes saem rindo das delegacias — protestou o chefe do Legislativo Municipal, pedindo “encarecidamente” que os “os poderes maiores” criem leis mais rígidas para dar condições de trabalho ao aparelho da Segurança Pública.

Ao ser questionado pelo vereador Dr. Manuel Barreto, sobre o seu posicionamento em relação ao armamento para a Guarda Municipal, o secretário de Ordem Pública, Tenente-coronel Fernando Bastos, se disse favor de armar todo o funcionalismo que exerça atividade nas ruas, para, segundo ele, combater de igual para igual a criminalidade crescente, desde que se estabeleça critérios, profissionalismo e responsabilidade.

Fernando Bastos explicou que o encontro teve por objetivo ouvir autoridades e a população no sentido de ajudar o Executivo Municipal a criar políticas públicas relevantes no campo da segurança, em benefício da sociedade. Segundo ele, os municípios devem criar leis e decretos que possam direcionar a atuação das Guardas Municipais.

Bastos lembrou ainda que o prefeito da cidade, Dudu Reina, assinou decreto no início do ano criando uma comissão para estudar normas e cooperação na atuação da segurança pública que deve ser exercida pela Guarda Municipal.

O presidente da Câmara perguntou ao secretário de Ordem Pública se o efetivo de apenas 100 Guardas Municipais atenderia às necessidades de segurança da população local, estimada, atualmente, em cerca de 800 mil habitantes. Bastos concordou em tese com a preocupação do vereador, mas deixou claro que a possibilidade de ampliação do efetivo só deve ocorrer ao longo dos anos. Ele lembrou que o município atravessou décadas sem a sua Guarda Municipal.

— Não será do dia para a noite, no estalar de dedos, que iremos colocar mil Guardas Municipais nas ruas de Nova Iguaçu —, reagiu, admitindo que o ideal para a cidade seria poder contar com cerca de 500 a 800 Guardas Municipais.

— As coisas têm de ser construídas através do profissionalismo e responsabilidade — foi categórico, frisando que a Secretaria de Ordem Pública tem como tripé, como alicerce, “profissionalismo, responsabilidade e a verdade com o povo”.

Para o secretário, o aumento do efetivo atropelaria todo o processo de ensino, de formação e de ambientação da Guarda Municipal com a população, razão pela qual o aperfeiçoamento do equipamento do aparelho de segurança pública municipal será feito de forma lenta e gradual.

Ainda de acordo com Bastos, é preciso ter os pés no chão e utilizar os princípios da administração pública de só fazer o que estiver previsto em lei. Lembrou também que o Legislativo Municipal terá a oportunidade de propor outro concurso público que permita o aumento do efetivo da Guarda Municipal.

Convidado para o evento por força de sua vasta experiência como subinspetor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, José Luís da Silva Alves lembrou que a legislação atual é clara e diz que a instituição pode, sim, ser armada. “Vamos nos preparar para colocar em prática”, conclamou.

Já o comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, coronel Perry Souza Azevedo, defendeu a necessidade do trabalho conjunto, envolvendo a Polícia Militar e a Guarda Municipal, dando suporte no trabalho de rua. A mesma tese foi seguida pelo tenente-coronel PM Leonardo D’Andrea Vale. Vice-presidente do ISP (Instituto de Segurança Pública), autarquia do governo estadual, ele mostrou-se favorável ao trabalho conjunto de toda as forças policiais, onde existam esforço para identificar os problemas e, a partir daí, organizar as ações.

A audiência pública contou ainda com a participação do titular da 65ª DP (Magé), delegado Celso Gustavo Castello Ribeiro, e os vereadores Igor Porto, Claudinho da Kombi, Cláudio Haja Luz, Rogério do Pneu, Maninho de Cabuçu e Márcio Simpatia, entre representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada, que superlotaram as dependências da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.