Prefeitura de Nova Iguaçu faz intervenção em unidades de saúde administradas pela OS IDEAS para garantir continuidade dos atendimentos

A medida foi adotada para garantir a continuidade integral dos atendimentos, assegurando que não haja qualquer interrupção nos serviços prestados à população. . A Prefeitura vai instaurar processos administrativos para apurar possíveis irregularidades cometidas pela OSS IDEAS durante o período em que gerenciou as unidades.

A Prefeitura de Nova Iguaçu iniciou, nesta sexta-feira (8), uma intervenção temporária nos serviços administrados pela Organização Social IDEAS no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), no Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões e nas UPAs 24h Miguel Couto e Patrícia Marinho. A medida foi adotada para garantir a continuidade integral dos atendimentos, assegurando que não haja qualquer interrupção nos serviços prestados à população.

A decisão ocorre diante do agravamento da situação operacional da Organização Social, que vem registrando atrasos salariais, além de débitos com fornecedores e prestadores de serviços, cenário que passou a representar risco à manutenção da assistência nas unidades. A Prefeitura vai instaurar processos administrativos para apurar possíveis irregularidades cometidas pela OSS IDEAS durante o período em que gerenciou as unidades.

O pagamento atrasado dos funcionários do Hospital Geral de Nova Iguaçu, Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões, Upa 24h de Miguel Couto e Upa 24h Patrícia Marinho será efetuado até a próxima terça-feira (12).

Preservar a assistência à população

Também pesa na decisão a medida cautelar expedida recentemente pela Justiça Federal de Florianópolis, que impede a IDEAS de firmar contratos com o poder público e participar de processos licitatórios. A restrição já consta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

A medida tem caráter excepcional e temporário, com prazo inicial de até 120 dias, período necessário para a conclusão dos novos processos de chamamento público, que já estão em andamento.

O decreto municipal está fundamentado em lei federal, que autoriza o poder público a ocupar provisoriamente pessoal e serviços vinculados a contratos em situações que representem risco à continuidade de serviços essenciais.

As unidades afetadas pela medida são referências em saúde para Nova Iguaçu e diversos municípios da Baixada Fluminense. O HGNI atende uma população estimada em cerca de 4 milhões de habitantes e é uma das principais emergências da região. Já o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões é referência em gestação de alto risco. As duas UPAs, somadas, realizam aproximadamente 16,6 mil atendimentos mensais.

A Prefeitura reforça que todos os atendimentos seguem sendo realizados normalmente e que a prioridade da administração municipal é preservar a assistência à população, garantindo estabilidade operacional nas unidades de saúde durante o período de transição.