Polícia Federal faz buscas contra Cláudio Castro em operação sobre fraudes bilionárias no setor de combustíveis -

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que o grupo utilizava estruturas societárias e financeiras para promover ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio irregular de recursos ao exterior. A corporação apura ainda possíveis fraudes tributárias relacionadas às operações da refinaria.

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de recursos envolvendo empresas do setor de combustíveis ligadas à antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente conhecida como Refit.

A operação também teve como alvo o empresário Ricardo Magro, apontado como proprietário do grupo econômico investigado. Contra ele, foi expedido mandado de prisão preventiva. A Justiça determinou ainda a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados.

A polícia investiga suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de recursos envolvendo empresas do setor de combustíveis ligadas à antiga Refinaria de Manguinhos, atualmente conhecida como Refit

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que também investiga conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Bloqueio de R$ 52 bilhões

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e determinadas sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.

Agentes federais estiveram por cerca de três horas na residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. De acordo com informações da investigação, equipes deixaram o local levando malotes apreendidos durante as buscas.

Agentes federais estiveram por cerca de três horas na residência de Cláudio Castro, localizada em um condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio

Além do ex-governador, também foram alvos da operação o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.

A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. Em uma das ações da operação, policiais apreenderam cerca de meio milhão de reais em espécie na casa de um policial civil.

As investigações apontam que o grupo econômico já vinha sendo monitorado por órgãos federais e estaduais desde operações anteriores, incluindo a Operação Poço de Lobato, realizada em novembro do ano passado, que investigava um suposto esquema de fraudes fiscais bilionárias com impacto direto na arrecadação pública.

Segundo as autoridades, o esquema envolvia importação irregular de combustíveis, utilização de classificações tributárias indevidas, empresas interligadas e fundos de investimento usados para ocultar patrimônio e reduzir artificialmente o pagamento de impostos.

Defesa diz que foi surpreendida

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro informou ter sido surpreendida pela operação deflagrada nesta sexta-feira (15) e afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão. Em nota, os advogados disseram que Castro está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e reiteraram a confiança na lisura de sua atuação à frente do governo estadual.

Segundo a defesa, todos os atos praticados durante a gestão seguiram critérios técnicos e legais previstos na legislação, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais concedidos pelo estado, que dependem de análises técnicas e decisões dos órgãos competentes.

A nota destaca ainda que a gestão de Cláudio Castro teria sido a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos quitasse parte de suas dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, garantindo o pagamento de parcelas que, somadas, se aproximam de R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento estaria suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

De acordo com a defesa, a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com diversas ações judiciais contra a Refit ao longo da gestão, o que demonstraria que o governo estadual manteve postura institucional na cobrança dos débitos da empresa.

Os advogados afirmaram ainda que Cláudio Castro colaborou com a ação da Polícia Federal, realizada sem intercorrências, e que “nada de relevante foi apreendido” durante as buscas.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou ter sido surpreendida com a operação e declarou que o ex-governador “está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos”. Os advogados sustentam que todas as medidas adotadas durante sua gestão obedeceram aos critérios legais e técnicos previstos na legislação estadual.

A defesa destacou ainda que a gestão de Castro teria sido responsável por acordos que permitiram a recuperação de valores devidos pela refinaria ao estado, afirmando que “nada de relevante foi apreendido” durante as buscas realizadas pela Polícia Federal.