Ministros do STF reagem a relatório de CPI e classificam proposta de indiciamento como “erro histórico” e “excrescência”

O relatório da CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento de Toffoli, além dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento com o chamado Caso Master, que investiga possíveis irregularidades ligadas a instituições financeiras

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes fizeram duras críticas, nesta terça-feira (14), ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, que sugeriu o indiciamento de integrantes da Corte.

Durante sessão da Segunda Turma, Toffoli classificou o documento como uma “excrescência”, afirmando que o relatório é “completamente infundado”, sem base jurídica ou factual, e teria como objetivo influenciar o cenário político-eleitoral.

Segundo o ministro, a proposta de indiciamento pode configurar abuso de poder. Ele também defendeu a atuação da Justiça Eleitoral para coibir práticas que comprometam a lisura do processo democrático.

“Quando surge um relatório aventureiro como esse, há uma tentativa de obtenção de voto de forma antidemocrática. Isso pode levar à inelegibilidade de quem age dessa forma”, declarou.

O relatório da CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento de Toffoli, além dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento com o chamado Caso Master, que investiga possíveis irregularidades ligadas a instituições financeiras.

Um “erro histórico”

Mais cedo, Gilmar Mendes também se manifestou durante a sessão, classificando a iniciativa da CPI como um “erro histórico”. Para o decano do STF, a proposta de indiciamento de ministros da Corte, sem respaldo legal, vai além de um equívoco técnico.

“Não se trata apenas de um erro técnico, mas de um erro histórico”, afirmou.

Mendes (foto) ainda criticou a condução dos trabalhos da comissão, apontando supostos vazamentos seletivos de documentos e a construção de narrativas precipitadas sobre fatos ainda em investigação.

O ministro também rejeitou qualquer tentativa de pressão sobre o Judiciário. Em tom irônico, disse que não se intimida diante de desafios. “Adoro ser desafiado”, comentou.

O caso envolve investigações da Polícia Federal relacionadas ao Banco Master. Toffoli chegou a deixar a relatoria de um dos inquéritos após surgirem menções ao seu nome em mensagens apreendidas durante a Operação Compliance Zero.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou o relatório da CPI, classificando suas conclusões como precipitadas e sem fundamento. A entidade afirmou que não há omissão por parte da Procuradoria-Geral da República e que as investigações seguem em andamento regular.

A controvérsia amplia a tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário, em meio a debates sobre os limites institucionais e a independência entre os poderes.

Ministro foi um dos indiciados no documento final da Comissão