Nova Iguaçu avança na inclusão escolar com flexibilização do uniforme para alunos com transtornos

A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Marcio Guerreiro, beneficia alunos diagnosticados com condições como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos específicos de aprendizagem.

Um importante passo em direção à inclusão educacional foi dado em Nova Iguaçu. A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (14), um projeto de lei que garante a flexibilização do uso de uniforme escolar para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento.

A proposta, de autoria do presidente da Casa, vereador Dr. Marcio Guerreiro, beneficia alunos diagnosticados com condições como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos específicos de aprendizagem. A medida busca assegurar mais conforto, acolhimento e melhores condições de permanência no ambiente escolar.

Embora o uniforme seja um elemento importante de identificação e organização nas escolas, ele pode representar um obstáculo para estudantes que apresentam hipersensibilidade a tecidos, texturas ou padrões. Em muitos casos, esse desconforto pode desencadear crises de ansiedade, irritabilidade e até comprometer a frequência escolar.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa é uma resposta às necessidades reais desses alunos. A proposta estabelece que a dispensa do uniforme deverá ser comprovada por laudo ou relatório médico, garantindo que o benefício seja aplicado de forma criteriosa.

A aprovação foi bem recebida pelos parlamentares, que destacaram a importância de políticas públicas voltadas à equidade e ao respeito às diferenças. Agora, o texto segue para sanção do Executivo e, se aprovado, colocará o município entre os que adotam práticas mais inclusivas no sistema educacional.

Proteção à infância também avança

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, um projeto que reforça a proteção de crianças e adolescentes em condomínios da cidade. A proposta determina que síndicos e administradores comuniquem às autoridades qualquer indício de abandono ou negligência.

De autoria do ex-vereador Fabio Shaba (foto), o projeto amplia a rede de vigilância e responsabilidade social dentro dos espaços residenciais. Caso identifiquem situações suspeitas, os responsáveis deverão acionar órgãos como o Conselho Tutelar, contribuindo para a prevenção de violações de direitos.

As duas iniciativas reforçam o compromisso do Legislativo de Nova Iguaçu com políticas públicas voltadas à inclusão, proteção e dignidade da população mais vulnerável.