Ministro do STF, Alexandre de Moraes, nega pedido para visita de Javier Milei a Jair Bolsonaro durante prisão domiciliar

STF mantém restrições impostas ao ex-presidente e afirma que encontro com o presidente da Argentina teria caráter político-eleitoral vedado por decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei. O encontro estava previsto para ocorrer em 25 de julho, durante a passagem do chefe de Estado argentino pelo Brasil.

Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares rigorosas em razão da prisão domiciliar humanitária que cumpre. O magistrado ressaltou que, conforme determinação expedida na sexta-feira (17), estão proibidas visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, motivo pelo qual considerou o pedido da defesa prejudicado.

O encontro estava previsto para ocorrer em 25 de julho, durante a passagem do chefe de Estado argentino pelo Brasil.

Além de impedir visitas de caráter político, a decisão mais recente do STF suspendeu, por 30 dias, as visitas em geral ao ex-presidente. Permanecem autorizados apenas os acessos de advogados, médicos e profissionais de fisioterapia responsáveis por seu acompanhamento.

As novas restrições também proíbem Bolsonaro de divulgar manifestações políticas, inclusive por intermédio de terceiros, como forma de evitar o descumprimento das condições impostas pela Justiça.

Carta motivou endurecimento das medidas

O endurecimento das medidas foi motivado pela divulgação, em 11 de julho, de uma carta manuscrita assinada por Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. No documento, o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e conclamava apoiadores a participarem da campanha.

Segundo Alexandre de Moraes, o episódio representou um “flagrante descumprimento” das determinações judiciais e evidenciou a participação ativa de Bolsonaro na produção de conteúdo político, mesmo estando impedido de se comunicar publicamente com essa finalidade.

Em razão do caso, Flávio Bolsonaro já havia sido proibido de visitar o pai por 90 dias.

Os advogados do ex-presidente sustentaram que Bolsonaro não teria conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. A justificativa, porém, foi rejeitada tanto pelo ministro Alexandre de Moraes quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram o caráter claramente público do documento, direcionado “aos brasileiros”.

Na decisão, Moraes também rebateu a alegação da defesa de que as novas restrições promoveriam o isolamento completo do ex-presidente, classificando esse argumento como “patético”.

Situação da prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Preso desde 25 de novembro de 2025, ele foi transferido para prisão domiciliar humanitária em 24 de março deste ano, após receber alta hospitalar.

Segundo o ministro, desde o início do regime domiciliar o ex-presidente convive diariamente com familiares, funcionários e equipe de segurança, além de já ter recebido 185 visitas, entre advogados, familiares e profissionais da área de saúde.

Ao final da decisão, Alexandre de Moraes advertiu que qualquer novo descumprimento das determinações judiciais poderá resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária e no retorno imediato de Jair Bolsonaro ao sistema prisional em regime fechado.