Júri condena Dr. Jairinho a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel

Após dez dias de julgamento, o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio, ex-vereador é condenado por homicídio, tortura e coação; Monique Medeiros recebe perdão judicial pelo homicídio culposo

O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro encerrou, na madrugada desta quinta-feira (4), um dos julgamentos mais emblemáticos e extensos da história recente da Justiça fluminense. Após dez dias de sessões, os jurados condenaram o ex-vereador Dr. Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo relacionados à morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro às 1h43. Somadas as condenações, Jairinho recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A magistrada fixou 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pela coação.

Na decisão, a juíza destacou a extrema vulnerabilidade da vítima e classificou a personalidade do réu como “insidiosa”, ressaltando sua capacidade de enganar e dissimular. Segundo a magistrada, as provas demonstraram que a criança foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.

Já Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada. Os jurados entenderam que sua conduta foi marcada por negligência e a condenaram apenas por omissão diante das agressões sofridas pelo filho.

A pena aplicada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. No entanto, a juíza reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida em razão do período em que Monique permaneceu presa durante o processo.

Ao conceder o perdão judicial pelo homicídio culposo, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi alvo de uma reação social desproporcional ao longo dos últimos cinco anos. A magistrada também argumentou que a ré enfrentou julgamentos influenciados por preconceitos de gênero e observou que um pai, em situação semelhante, possivelmente não teria sido submetido ao mesmo tratamento judicial.

Outro condenado no processo foi o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho. Ele foi considerado culpado pelo crime de falsa perícia após apresentar laudos e sustentar teses contestadas pelos peritos oficiais e pela acusação.

A decisão também determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

O caso

Henry Borel (foto) morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade. Na madrugada daquele dia, ele foi levado ao Hospital Barra D’Or por Monique e Jairinho, que alegaram inicialmente que a criança havia sofrido uma queda da cama.

Entretanto, os exames periciais apontaram hemorragia interna e ruptura do fígado provocadas por forte ação contundente. A investigação concluiu que as lesões eram incompatíveis com um acidente doméstico.

A reconstituição dos fatos identificou 23 lesões provocadas por violência física. Durante o julgamento, peritos reafirmaram que a morte foi consequência de agressões severas.

A prisão de Jairinho e Monique ocorreu em 8 de abril de 2021, exatamente um mês após a morte da criança. Desde então, o caso ganhou repercussão nacional e motivou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes.

Com o encerramento do julgamento, chega ao fim uma das mais longas e acompanhadas ações criminais do estado do Rio de Janeiro, iniciada há mais de cinco anos e marcada por sucessivos desdobramentos judiciais.