Deputado Ricardo Abrão apresenta projeto de lei para proteger idosos de golpes digitais e restituir valores do prejuízo em até 48 horas

Proposta estabelece resposta rápida de bancos, operadoras e plataformas digitais, cria sistema nacional de combate às fraudes e reforça a segurança nas transações eletrônicas.

Os idosos vítimas de golpes e fraudes pela internet poderão contar com uma proteção mais rápida caso seja aprovado o Projeto de Lei 446/2026, que cria a Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa. A proposta, de autoria do deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ), determina que bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais adotem mecanismos integrados para prevenir crimes eletrônicos e garantir atendimento prioritário às vítimas.

Um dos principais pontos do projeto estabelece que, diante de indícios consistentes de fraude, a instituição financeira deverá realizar um crédito provisório correspondente ao valor contestado em até 48 horas após o registro formal da ocorrência. Caso a investigação confirme a fraude ou falha nos sistemas de segurança, o valor será convertido em restituição definitiva ao cliente.

O texto também prevê a responsabilização das empresas quando houver deficiência na prestação dos serviços ou omissão na adoção de medidas capazes de evitar os golpes, reforçando a proteção dos consumidores idosos diante do crescimento das fraudes digitais.

Alerta Prata Digital

Outra novidade é a criação do Alerta Prata Digital, sistema de adesão voluntária que oferecerá camadas adicionais de segurança para pessoas idosas. Entre os recursos previstos estão a autenticação reforçada em operações consideradas de alto risco, bloqueios preventivos imediatos de transações suspeitas e atendimento humano prioritário disponível 24 horas por dia.

De autoria do parlamentar nilopolitano, o projeto busca enfrentar o avanço das fraudes praticadas por meio da engenharia social e do roubo de dados pessoais, crimes que atingem de forma significativa a população idosa. Segundo Ricardo Abrão, os golpistas exploram falhas de integração entre bancos, empresas de telecomunicações e plataformas digitais, tornando necessária uma atuação conjunta para prevenir esse tipo de delito.

A proposta também institui o Cadastro Nacional de Tentativas de Fraude contra a Pessoa Idosa (CNTF-Idoso), que reunirá informações padronizadas sobre ocorrências em todo o país. O banco de dados servirá para subsidiar ações de inteligência, fortalecer políticas públicas de prevenção e produzir estatísticas nacionais, sempre respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares, seguirá para votação no Senado Federal antes de poder ser sancionado e transformado em lei.

Com Agência Câmara de Notícias.