André Ceciliano destaca leis que “viraram rotina” na vida dos fluminenses

Em entrevista ao Diário do Rio, candidato do PT relembra normas que criou, conta histórias de reconhecimento espontâneo e afirma que sua atuação legislativa se mede pelo impacto direto no cotidiano da população.

Para André Ceciliano, uma lei só cumpre seu papel quando passa a fazer parte da vida das pessoas. Essa ideia, repetida por ele ao longo da entrevista ao Diário do Rio, resume o que considera sua principal marca após anos de atuação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro: produzir normas que saem do papel e chegam ao cidadão. Segundo o candidato a deputado estadual pelo PT, 458 leis de sua autoria estão em vigor, muitas delas já incorporadas à rotina da população.

Ceciliano relata que, com frequência, é abordado por pessoas que fazem questão de contar como determinadas medidas mudaram situações concretas. Um desses episódios ocorreu dias antes da entrevista, na Central do Brasil. Enquanto distribuía panfletos, ouviu alguém chamá-lo de dentro de um táxi. Era um camelô que trabalha nos trens e que quis agradecer pessoalmente pela lei que reconheceu os vendedores ambulantes como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio (Lei 9.179/2021). Segundo o trabalhador, depois da norma, a relação com a atividade mudou completamente: “Nunca mais ninguém perturbou a gente”, relatou ao parlamentar.

Histórias como essa, afirma Ceciliano, funcionam como uma prestação de contas espontânea — um sinal de que o trabalho legislativo alcançou quem realmente importa.

Da água gratuita ao laudo permanente

Entre as leis que mais se destacam, Ceciliano cita a Lei 7.047/2015, conhecida como “Lei da Água da Casa”, que obriga restaurantes a oferecer água filtrada gratuitamente. A ideia surgiu da observação de uma cena comum: pessoas obrigadas a comprar garrafas de água mesmo quando o estabelecimento tinha água filtrada disponível. A norma acabou inspirando iniciativas semelhantes em outros estados e chegou a ser mencionada em programas de TV.

Outra legislação que ganhou repercussão trata do atendimento a pessoas com autismo. Após ouvir o relato de uma mãe sobre a dificuldade de renovar periodicamente o laudo do filho, Ceciliano propôs que o documento tivesse validade permanente no Estado do Rio. A medida, construída com a participação de grupos de mães, acabou servindo de referência para debates nacionais sobre o tema.

Economia, cultura e pequenos negócios

O candidato também destaca leis voltadas ao setor produtivo. Uma delas regulamenta o desenquadramento de empresas do Simples Nacional, permitindo que pequenos negócios que ultrapassem o limite de faturamento tenham prazo para se ajustar sem sofrer penalidades imediatas. Segundo Ceciliano, contadores confirmaram recentemente a importância prática da regra.

Outra medida reduziu de 4% para 3% a alíquota de ICMS sobre produtos adquiridos por bares e restaurantes, o que, segundo ele, representou uma diminuição de 25% no valor do imposto nesse cálculo.

Ceciliano cita ainda normas relacionadas aos setores químico, plástico e de embalagens, além de uma lei de incentivo à cultura que, segundo ele, simplificou processos e eliminou contrapartidas para determinados projetos. “É a melhor lei de incentivo à cultura estadual do Brasil”, afirma.

Há também legislação que autoriza manifestações culturais em ônibus, trens, barcas e outros transportes públicos concedidos no estado.

Uma trajetória moldada pela Baixada

As 458 leis fazem parte de uma caminhada política iniciada em Paracambi, onde Ceciliano nasceu, cresceu e começou a trabalhar aos 9 anos em uma banca de jornal. Foi prefeito da cidade por dois mandatos e, mais tarde, retornou à Alerj, onde exerceu três mandatos e presidiu a Casa durante um período crítico da crise fiscal do Rio.

Ele afirma que a vivência desde cedo e o contato direto com o público moldaram seu estilo político: “Você tem que ser bom de conversa, entender o ser humano”, diz, destacando o diálogo como uma das bases de sua atuação.

A entrevista completa será exibida no canal do Diário do Rio no YouTube na próxima semana.