Meriti lança Lei que define ampliação em primeiros socorros nas escolas públicas e privadas do município

Uma das principais contribuições da mediad será a assistência aos alunos com necessidades especiais, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), Síndrome de Tourette, entre outras condições.

A Prefeitura de São João de Meriti realizou nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, o lançamento da Lei Municipal 2.713 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a ampliação na capacitação obrigatória em primeiros socorros a todos os funcionários das escolas públicas e privadas da cidade. Na ocasião, também foi divulgado a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para tratar sobre as demandas da nova norma.

Em 2018 foi sancionada a Lei Federal 13.722, conhecida como Lei Lucas, com o mesmo objetivo e que será complementada em Meriti com novas propostas. E uma das principais contribuições para a extensão será na assistência aos alunos com necessidades especiais, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), Síndrome de Tourette, entre outras condições.

Com a ampliação da Lei Lucas, um Grupo de Trabalho com 10 integrantes também foi criado para cumprir as metas da norma

Para garantir a eficiência e o cumprimento dos novos protocolos, o GTI apresentado na Câmara Municipal estará à frente com 10 integrantes, membros das secretarias municipais de Educação, Ciência e Tecnologia; de Saúde e de Resiliência Urbana, Proteção e Defesa Civil. Com a equipe já definida, a primeira reunião para alinhar a metodologia de atuação e o planejamento das diretrizes pedagógicas e operacionais da capacitação ainda será marcada. Neste encontro inicial, o Grupo decidirá por quais unidades começarão os trabalhos. Os treinamentos ficarão a cargo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Com representantes de diversas unidades escolares de São João presentes à cerimônia, a mesa da plenária foi composta pelos secretários Eneila de Lucas (Educação, Ciência e Tecnologia), Leonardo Vieira (Habitação, Urbanismo e Iluminação Pública), Carlos Neto (Saúde) e Drigão (Resiliência Urbana, Proteção e Defesa Civil), que foram acompanhados do presidente da Câmara Municipal, Doca Brazão, do coronel Luiz Felipe do SAMU e de Aline Souza, coordenadora do Programa Saúde na Escola.

Pastas integradas

A secretária Eneila de Lucas destacou a importância da Lei 2.713/2026 como um esforço conjunto entre as secretarias. “Essa Lei implementada representa um trabalho voltado de uma forma intersetorial como a gente nunca teve. Pelo menos eu, como educadora, nunca assisti um município tão movimentado para ter a Saúde, Defesa Civil, Segurança Pública e Educação juntos”, enfatizou Eneila.

Para Carlos Neto, secretário de Saúde, o momento também é significativo para o Executivo e o Legislativo de São João. “É um momento marcante onde o Legislativo aprimora mais ainda todo o cuidado e toda a assistência promovida pelo nosso Executivo. Hoje nós implementamos o GTI da Lei Lucas, uma lei que nasceu de uma tragédia, para que essa tragédia não se repita mais em nenhum outro local”, comentou o secretário.

Lado docente

A diretora da escola municipal General Charles de Gaulle, no Grande Rio, Raquel Moreira, se mostrou animada em poder participar mais da salvaguarda da vida dos estudantes. “É um importante passo, porque a gente se sente mais seguro em qualquer incidente. Na unidade em que eu trabalhei, nós tivemos um caso em que uma criança teve um ataque epilético. E conhecendo algumas manobras, conseguimos estabilizar a criança”, lembrou Raquel.

Raquel Moreira: um importante passo, porque a gente se sente mais seguro

Origem da Lei Lucas

Sancionada em 2018, a Lei Lucas foi idealizada após a morte do aluno Lucas, de 10 anos, que morreu no ano anterior depois de ter se engasgado ao comer um cachorro-quente num passeio escolar, no interior do estado de São Paulo. Segundo relato da mãe de Lucas à época, na ocasião nenhum dos profissionais presentes tinha conhecimentos em noções em primeiros socorros.

Fotos: Gilberto Rocha