Sispatri: 28% dos servidores ativos do Estado do Rio precisam declarar bens até o próximo domingo

Procedimento é obrigatório para todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual

Os servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro têm até o próximo domingo, dia 28 de junho, para realizar a entrega da Declaração de Bens e Valores ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O procedimento é obrigatório e deve ser realizado pelo endereço www.rj.gov.br/sispatri. Até o momento, 72% dos servidores já realizaram a declaração, mas 28% ainda precisam regularizar sua situação, de acordo com dados da Controladoria-Geral do Estado.

Conforme previsto no Decreto Estadual nº 49.005/2024, os dados que compõem a Declaração de Bens e Valores inseridos no Sispatri seguem as mesmas regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). As informações são obrigatoriamente importadas por meio do arquivo .DEC, da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, entregue anualmente à RFB.

Quem deve declarar

A declaração é obrigatória para todos os agentes públicos com vínculo ativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e demais entidades controladas pelo Estado. A exigência também se aplica aos ocupantes de cargos, empregos, funções, mandatos ou quaisquer outras formas de vínculo com a administração pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração.

O Sispatri é uma importante ferramenta de controle e transparência que contribui para o fortalecimento da integridade pública e para o combate à corrupção no Estado.

Os agentes públicos que não realizarem a declaração dentro do prazo serão considerados irregulares no sistema e poderão ser submetidos a procedimentos correcionais instaurados pelas Unidades de Corregedorias Setoriais (UCS) de seus respectivos órgãos. O descumprimento da obrigação pode resultar em sanções administrativas, como advertência, suspensão e, em casos mais graves, demissão.

Em caso de dúvidas, os servidores devem procurar o setor de Recursos Humanos de seu órgão ou entidade.