Renan Santos anuncia recurso contra decisão do TSE que suspendeu propaganda eleitoral

Candidato do Missão classificou medida como “inflexão autoritária” e afirma que bloqueio à propaganda online pode paralisar a campanha presidencial

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, anunciou nesta segunda-feira (31) que sua campanha deve protocolar ainda hoje um pedido de liminar para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão de sua propaganda eleitoral.

Renan criticou duramente a medida e classificou a decisão como excessiva.

“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou o candidato.

Além da suspensão da propaganda eleitoral, a decisão interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à candidatura e proibiu Renan Santos de participar de debates promovidos por emissoras de televisão, rádio e podcasts.

As restrições permanecerão em vigor até que o Tribunal Superior Eleitoral tome uma decisão definitiva sobre o caso. A legenda pretende recorrer ao presidente da Corte, ministro Nunes Marques.

De acordo com a decisão de Dias Toffoli, o partido Missão não informou dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral todos os perfis utilizados pelo candidato para divulgação de conteúdo nas redes sociais. Segundo o ministro, 16 perfis vinculados a Renan Santos foram comunicados ao TSE somente 12 dias após o período previsto para o registro da candidatura.

A legislação eleitoral estabelece que candidatos e partidos devem informar oficialmente os perfis utilizados durante a campanha. A medida permite que a Justiça Eleitoral identifique os canais vinculados às candidaturas e realize a fiscalização da propaganda divulgada na internet.

Para a defesa de Renan Santos, no entanto, a decisão produz um impacto desproporcional sobre a campanha. O advogado Arthur Rollo afirmou que as restrições praticamente impedem qualquer estratégia eleitoral que não seja o contato direto com os eleitores.

“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, afirmou o advogado.

A defesa também argumenta que a campanha não teve oportunidade de apresentar contraditório antes da adoção das medidas. Agora, o grupo jurídico do candidato busca uma decisão urgente que suspenda os efeitos da determinação e permita a retomada das atividades eleitorais enquanto o mérito do processo é analisado pelo TSE.