Apartamentos do Minha Casa, Minha Vida são anunciados por até R$ 45 mil em Nova Iguaçu

Prefeitura identifica mais de dez ofertas de imóveis destinados a famílias de baixa renda e alerta para risco de perda das unidades e prejuízo aos compradores

Apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida destinados a famílias de baixa renda estão sendo anunciados para venda na internet por valores de até R$ 45 mil em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O problema é que parte dos imóveis começou a ser entregue recentemente e, pelas regras do programa, as unidades não podem ser comercializadas livremente pelos beneficiários.

A Prefeitura de Nova Iguaçu identificou mais de dez anúncios envolvendo apartamentos dos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no complexo Villa Provance. Ao todo, 900 unidades começaram a ser entregues aos moradores no dia 3 de julho. Entre os anúncios encontrados estão imóveis oferecidos para pagamento à vista e outros com entrada de R$ 10 mil e o restante parcelado.

As unidades pertencem à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR, que conta com elevado subsídio de recursos públicos e é destinada a famílias selecionadas de acordo com critérios sociais. Por isso, os imóveis possuem regras específicas de ocupação, transferência e comercialização.

Prefeitura alerta para venda irregular

De acordo com os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal, uma negociação direta entre o beneficiário e um interessado não transfere legalmente a propriedade do apartamento nem garante ao suposto comprador qualquer direito sobre a unidade. Eventuais transferências precisam seguir as condições previstas no contrato e os procedimentos estabelecidos pela Caixa.

A secretária municipal de Infraestrutura de Nova Iguaçu, Cleide Moreira, reforçou o alerta e destacou que a venda irregular pode provocar consequências tanto para quem oferece o imóvel quanto para quem tenta comprá-lo.

“Esses apartamentos fazem parte de uma política habitacional destinada a famílias de baixa renda, selecionadas a partir de critérios sociais e contempladas por sorteio. São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente”, afirmou.

Segundo a secretária, a comercialização somente pode ocorrer após a quitação do imóvel, prevista para acontecer em cinco anos. Antes disso, uma negociação irregular pode resultar na perda da unidade pelo beneficiário.

“Qualquer negociação irregular pode levar o beneficiário à perda da unidade e ainda causar prejuízo a quem acredita estar comprando legalmente o apartamento”, acrescentou Cleide.

Casos foram encaminhados à Caixa

Assim que tomou conhecimento dos anúncios, a Prefeitura de Nova Iguaçu encaminhou os casos à Caixa Econômica Federal para apuração e adoção das medidas cabíveis.

A comercialização irregular pode provocar a rescisão do contrato, a perda do imóvel e até a devolução dos subsídios recebidos, conforme as condições contratuais aplicáveis.

O alerta também vale para quem se interessa pelos anúncios. O comprador pode desembolsar milhares de reais e, mesmo assim, não adquirir qualquer direito sobre o apartamento, já que um contrato particular ou uma negociação informal não substitui os procedimentos oficiais de transferência.

A orientação é que beneficiários e interessados em adquirir unidades do programa procurem a Caixa antes de qualquer negociação e desconfiem de ofertas de apartamentos subsidiados anunciados na internet por valores muito abaixo dos praticados no mercado.