Auditoria do Governo do Rio constata irregularidades em repasses que somam quase R$ 11 milhões para obras em duas escolas estaduais

Recursos para obras de grande porte foram repassados como “custeio” a associações sem licitação, aponta diagnóstico dos auditores

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro revelou indícios de irregularidades na aplicação de mais de R$ 10,9 milhões em reformas de duas escolas da rede estadual. Os recursos, destinados a obras estruturantes no CIEP Brizolão 130, em Itaboraí, e no Colégio Estadual Baldomero Barbará, em Barra Mansa, foram repassados por meio de um mecanismo que, segundo o relatório dos auditores, não poderia ser utilizado para esse fim.

Os valores — R$ 4,97 milhões e R$ 5,92 milhões, respectivamente — foram classificados como despesas de custeio (manutenção), quando deveriam ser tratados como investimento (obra). Além disso, a execução foi feita por Associações de Apoio à Escola (AAEs), entidades do terceiro setor, sem processo licitatório, o que contraria a legislação que restringe esses repasses a pequenos reparos e conservação.

“O objeto extrapola a finalidade legal dos recursos repassados às Associações de Apoio à Escola, restrita à manutenção, à conservação e à realização de pequenos reparos no espaço físico das unidades escolares”, conclui o documento em um dos trechos.

O diagnóstico aponta que as obras incluíram reforma de fachada, quadras poliesportivas, cobertura, reservatórios, salas de aula, bibliotecas e até contratação de projetos executivos e sondagem de solo — serviços típicos de engenharia de grande porte, que exigem licitação e fiscalização técnica.

Além disso, a análise dos processos de seleção de fornecedores revelou um padrão suspeito. Nos dois casos, as propostas das empresas vencedoras apresentaram exatamente o mesmo percentual de desconto sobre o orçamento oficial — 4% — enquanto as concorrentes ofereceram descontos de 1% e 3%, em um escalonamento que especialistas associam a “propostas de cobertura”, usadas para simular disputa.

Fato ainda mais grave dá conta que as duas vencedoras das duas licitações — M2GA Obras e Reformas e Resolve Construções — compartilham o mesmo endereço, o mesmo telefone e o mesmo e-mail cadastrais na Receita Federal. Ambas têm sede na mesma sala em Itaipu, Niterói, e uma delas, a M2GA, mudou recentemente de razão social, antes atuando na área de saúde e benefícios.

“A geração da documentação de concorrentes formalmente independentes, de processos de seleção distintos, em sessões únicas, pode indicar operador comum e constitui possível elemento de coordenação entre fornecedores”, diz um trecho do relatório de auditoria.

Os processos também não apresentam documentos essenciais. Os repasses foram autorizados sem termos de compromisso atualizados entre a Secretaria de Educação e as associações. Os planos de trabalho, que deveriam detalhar a aplicação dos recursos, só foram incluídos posteriormente, e seus valores foram ajustados para coincidir exatamente com as propostas vencedoras.

Até abril de 2026, também não constavam nos autos os contratos com as empresas executoras, medições, notas fiscais ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das obras. Apenas o lançamento dos repasses no sistema de prestação de contas foi registrado, sem comprovação da execução física.

Em março de 2026, a Secretaria de Educação publicou a Resolução nº 6.430, que estabeleceu um limite máximo de R$ 130.984,20 por semestre para reformas custeadas por repasse às AAEs — cerca de 38 vezes menor que o valor repassado ao CIEP 130 e 45 vezes menor que o do Colégio Baldomero Barbará. Embora a norma seja posterior aos fatos, ela corrobora o entendimento de que as obras em questão eram incompatíveis com o canal de repasse utilizado.

O resultado da auditoria do Governo do Estado será encaminhado para Controladoria Geral do Estado (CGE) e para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para investigação de possíveis práticas restritivas à livre concorrência, como cartel, direcionamento e fraude licitatória.