Crime organizado muda de estratégia e amplia infiltração na economia, alerta ministro da Justiça a novos juízes

Wellington César Lima e Silva afirma que enfraquecer o poder financeiro das facções é decisivo para combater a criminalidade e destaca o papel do Judiciário nessa missão.

O avanço das organizações criminosas sobre setores da economia formal e a necessidade de sufocar financeiramente essas estruturas marcaram a palestra do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, realizada para 50 novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro, promovido no Palácio da Fazenda, no Centro da capital fluminense, reuniu os juízes aprovados nos XLIX e L Concursos para Ingresso na Magistratura e reforçou a importância da atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado.

Durante a exposição, intitulada “Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro”, o ministro destacou que as facções criminosas vêm passando por uma profunda transformação. Segundo ele, atividades ilícitas tradicionais, como o tráfico de drogas, deixaram de ser a única fonte de fortalecimento dessas organizações, que passaram a disputar espaço em mercados lícitos e regulados para ampliar seu poder econômico.

“Atividades tradicionais, como o tráfico de drogas, perdem o protagonismo isolado. Há um deslocamento ativo para a disputa de mercados formais e regulados, em busca de previsibilidade, estabilidade e acesso ao sistema financeiro”, afirmou.

O ministro explicou que a lavagem de dinheiro deixou de ser apenas uma ferramenta para esconder a origem dos recursos obtidos ilegalmente e passou a desempenhar papel estratégico na expansão das organizações criminosas.

Também participaram do encontro com os novos magistrados o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, delegado Roberto Lisandro Leão; a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Walter Baère Filho.

Crime: estruturas sofisticadas de gestão

De acordo com Wellington César, os grupos criminosos desenvolveram estruturas sofisticadas de gestão, logística e investimento, utilizando o patrimônio ilícito para financiar operações, corromper agentes públicos, contratar especialistas, diversificar negócios e manter suas atividades mesmo diante da repressão do Estado.

“Nas últimas décadas, assistimos a uma transformação silenciosa, mas extremamente profunda na natureza do crime organizado. Hoje, essas organizações atuam como verdadeiras estruturas empresariais, com capacidade permanente de administração econômica e ocupação de mercados”, ressaltou.

Para o ministro, o enfrentamento eficaz passa necessariamente pela asfixia financeira das facções.

“Não há êxito no combate ao crime organizado sem cortar o oxigênio financeiro das organizações”, enfatizou, defendendo que o rastreamento e o bloqueio dos recursos ilícitos sejam prioridades das instituições responsáveis pela segurança pública e pela Justiça.

Para o ministro Wellington César, o enfrentamento eficaz passa necessariamente pela asfixia financeira das facções

Atuação integrada entre os Poderes

A cerimônia foi aberta pelo presidente do TJRJ e governador em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro, que destacou a relevância do tema diante do cenário enfrentado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Segundo ele, os impactos da atuação das organizações criminosas ultrapassam a esfera penal, atingindo áreas como a economia, a administração pública e as relações sociais, o que exige uma atuação integrada entre os Poderes.

A segunda vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, reforçou a responsabilidade dos novos magistrados e fez um apelo para que conduzam os processos com atenção aos reflexos das decisões judiciais no combate à criminalidade organizada.

“Peço a vocês que atentem para o papel do Judiciário nessa luta. Não é apenas uma responsabilidade das forças de segurança. Um Judiciário preparado e vigilante pode fazer a diferença e contribuir decisivamente para vencer essa batalha”, afirmou.

Também participaram do encontro o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia; o secretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, delegado Roberto Lisandro Leão; a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto; e o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Walter Baère Filho.

A palestra integrou a programação de formação dos novos magistrados fluminenses e reforçou a necessidade de uma atuação firme, técnica e articulada entre o Judiciário e os órgãos de segurança para enfrentar um crime organizado cada vez mais sofisticado e inserido na economia formal.