Nilópolis retoma comitê para garantir documentos e resgatar cidadania de quem mais precisa

O principal objetivo é combater o sub-registro civil de nascimento — uma realidade que ainda afeta muitas pessoas — e garantir o acesso a documentos básicos, fundamentais para o exercício de direitos como saúde, educação e benefícios sociais

A Prefeitura de Nilópolis reativou o Comitê Gestor de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, reforçando uma ação essencial para devolver cidadania a moradores que ainda vivem sem documentos.

Criado em 2013, por meio do Decreto nº 3.830, o comitê voltou a atuar após um período inativo, reunindo diferentes setores em uma força-tarefa integrada. Participam da iniciativa áreas como assistência social, saúde, educação, cidadania, trabalho e desenvolvimento econômico, além do Conselho Tutelar, Núcleo de Assistência ao Cidadão (NAC), OAB, cartórios e a Defensoria Pública.

O principal objetivo é combater o sub-registro civil de nascimento — uma realidade que ainda afeta muitas pessoas — e garantir o acesso a documentos básicos, fundamentais para o exercício de direitos como saúde, educação e benefícios sociais.

Além de orientar e facilitar a emissão de certidões, o comitê também atua em casos mais complexos, especialmente envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade que enfrentam dificuldades mesmo tendo direito à gratuidade. Nesses casos, a Defensoria Pública pode ser acionada para intermediar o processo junto aos cartórios.

Como parte das ações de ampliação do acesso, desde agosto do ano passado a Prefeitura passou a oferecer a emissão de identidade para recém-nascidos diretamente na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, agilizando o primeiro registro civil.

“A gente está trabalhando para avançar no acesso à documentação e dar suporte a quem precisa. Esse é um direito básico que abre portas para outros direitos”, destacou a coordenadora do comitê, Nicole Coelho.

Moradores que enfrentam dificuldades para emitir certidão de nascimento — sejam crianças, jovens ou adultos nunca registrados — podem buscar orientação pelo e-mail registrosubregistro@gmail.com ou diretamente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.