Belford Roxo entrega primeiras 201 carteiras de identificação para pessoas com deficiência

Documento municipal amplia garantia de direitos e busca facilitar o atendimento de pessoas com deficiência em serviços públicos e estabelecimentos particulares

O pátio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), no bairro Piam, em Belford Roxo, ficou lotado na manhã de quinta-feira (17) durante a entrega das primeiras 201 Carteiras Municipais de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPcD). O novo documento representa mais um instrumento de garantia de direitos e pretende facilitar e agilizar o atendimento desse público em repartições públicas e também em estabelecimentos particulares, como lojas, bancos, clínicas e outros serviços.

A criação da carteira foi estabelecida pelo Decreto nº 6.540, de 11 de junho de 2026, assinado pela prefeita Mariana Canella. A medida regulamenta a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência e é desenvolvida em parceria entre a Semasc e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio do Projeto Intersetorial Rede Mãos Dadas.

Durante a cerimônia, o secretário de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, destacou a importância da iniciativa para a população.

“É muito gratificante fazer parte de um governo antenado com as necessidades da população. Essa visão tem feito Belford Roxo avançar cada vez mais na questão social, na garantia de direitos do cidadão. A criação da carteira para PCD é um gol de placa”, afirmou o secretário, que participou do evento ao lado da subsecretária Letícia Guimarães.

Como solicitar a carteira

Para solicitar a Carteira Municipal, a pessoa com deficiência deve procurar uma Policlínica da Cidade, onde passará por avaliação de equipes multiprofissionais e interdisciplinares da Secretaria Municipal de Saúde. Pessoas com sofrimento psíquico intenso e persistente, transtornos mentais severos e usuários de drogas devem procurar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

O decreto também prevê que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que já possuam identificação específica possam solicitar a carteira. Após a avaliação, será emitido o laudo médico necessário para dar continuidade ao processo.

Com o laudo em mãos, o interessado deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação exigida, incluindo CPF, RG ou Certidão de Nascimento e comprovante de residência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania será responsável pela validação da carteira, com o registro das informações no Cadastro do Sistema Municipal. A entrega do documento ocorrerá no CRAS ou no Caps, de acordo com a situação do beneficiário.

Documento reúne informações do titular

A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência reúne dados como nome completo, filiação, data de nascimento, CPF ou RG, tipo de deficiência — quando autorizado pelo titular ou responsável —, número do registro municipal, data de emissão e validade, órgão emissor e endereço residencial.

O documento também poderá apresentar o nome completo e o telefone do responsável legal.

Para Ailton Tutinho, 54 anos, cadeirante e conselheiro municipal, a criação da carteira representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

“É um reforço na garantia de direitos. Nós cadeirantes, por exemplo, temos uma deficiência visível, mas muitas pessoas têm deficiência que ninguém enxerga. Vai nos ajudar muito na agilidade e respeito”, afirmou.

Um dos fundadores do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, criado em 2017, Tutinho também ressaltou a importância de iniciativas que reconheçam as diferentes realidades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.

Participação de representantes da Saúde

O secretário municipal de Saúde, Eduardo Feital, não pôde participar da cerimônia e foi representado por integrantes da equipe. Estiveram presentes a superintendente de Saúde, Tatiana Soares; a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Raquel Silva dos Santos; e a coordenadora de Psiquiatria e Saúde Mental, Amanda Mota.

Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência também participaram do evento, entre eles a presidente Andréa Félix da Silva Santos.

A implantação da CMIPcD amplia a identificação municipal das pessoas com deficiência e cria um mecanismo que pode contribuir para tornar o atendimento mais acessível, organizado e respeitoso nos diferentes serviços oferecidos à população de Belford Roxo.