Rio planeja abrir 5,1 mil novas vagas no sistema prisional até 2028

Acordo entre Governo do Estado, Polícia Penal, Ministério Público e Defensoria prevê novos presídios e investimentos de R$ 173 milhões já na primeira etapa

O Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a capacidade do sistema prisional fluminense e enfrentar o déficit histórico de vagas. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (17) pelo Estado, pela Secretaria de Polícia Penal (Seppen), pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

O planejamento prevê investimentos ao longo dos próximos três anos e a construção e ampliação de unidades prisionais. A meta é acrescentar 5.128 vagas ao sistema até o fim de 2028, dentro das diretrizes do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A primeira etapa do acordo prevê a conclusão das obras do Presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, em Bangu. A unidade deverá acrescentar 500 vagas ao sistema, com previsão de entrega para dezembro deste ano. O investimento é de R$ 33 milhões, provenientes do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Também está prevista a construção de duas novas unidades prisionais no Complexo de Gericinó. Juntas, elas deverão disponibilizar outras 1.280 vagas. O investimento estimado é de R$ 140 milhões, dividido entre os governos estadual e federal: R$ 70 milhões de cada.

Medidas para reduzir a falta de vagas

Com a ampliação planejada, o Estado busca reduzir a pressão sobre um dos problemas históricos do sistema penitenciário: a insuficiência de vagas. Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 26.394 vagas, número que foi recentemente readequado às diretrizes estabelecidas pelo Plano Pena Justa.

Além da ampliação da capacidade, o acordo prevê medidas relacionadas às condições de habitabilidade das unidades e ao cumprimento adequado da execução penal, com a intenção de fortalecer tanto a segurança pública quanto as ações de ressocialização.

A expansão ocorre após um período sem a inauguração de novas unidades prisionais no estado. A última foi o então Instituto Penal Santo Expedito, atualmente denominado Presídio Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu. A unidade feminina foi inaugurada em dezembro de 2019, com capacidade para 665 vagas.

O novo planejamento estabelece um cronograma de investimentos para os próximos três anos e pretende reorganizar a estrutura do sistema penitenciário fluminense, ampliando a oferta de vagas e adequando as unidades às exigências previstas no Plano Pena Justa.