STF retira julgamento sobre eleição-tampão do Rio da pauta desta quarta-feira

Subtítulo: Placar estava em 4 votos a 1 pela escolha indireta do governador; processo deverá permanecer suspenso até nova definição do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que vai definir como será escolhido o governador do Rio de Janeiro para o chamado mandato-tampão. A discussão envolve duas possibilidades: eleição direta, com participação dos eleitores, ou escolha indireta, por votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O julgamento já havia sido iniciado pelo plenário do STF e está suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, quatro ministros votaram pela realização de uma eleição indireta, enquanto apenas um defendeu o voto direto da população fluminense.

Votaram pela eleição indireta Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin foi o único, até agora, a defender que a escolha seja feita diretamente pelos eleitores. Ainda faltam cinco votos.

O processo chegou ao Supremo após duas ações apresentadas pelo PSD, que questionam a possibilidade de eleição indireta para o mandato-tampão. O partido sustenta que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida às vésperas de uma decisão da Justiça Eleitoral, poderia ter como consequência a manutenção do mesmo grupo político no comando do estado por meio de uma eleição indireta.

A situação política do Rio foi agravada pela saída do vice-governador Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Na sequência da linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também ficou impedido de assumir o governo após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cláudio Castro, por sua vez, tornou-se inelegível após decisão do TSE relacionada às eleições de 2022. A decisão levou à necessidade de definir quem deverá comandar o estado durante o período de transição.

Atualmente, o Rio de Janeiro é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Ele deverá permanecer no cargo até que haja uma nova decisão do STF sobre a sucessão estadual.

Flávio Dino havia devolvido o processo para julgamento em 30 de junho, depois de analisar o caso. A retomada havia sido marcada para esta quarta-feira pelo ministro Edson Fachin, mas o processo acabou retirado da pauta.

Com a mudança, ainda não há uma nova data definida para a continuidade do julgamento. A decisão do Supremo será determinante para estabelecer se a população fluminense participará diretamente da escolha do governador do mandato-tampão ou se a definição ficará a cargo dos deputados estaduais.

Matéria atualizada às 12h06